Audiência sobre Plano Municipal de Resíduos Sólidos nesta quinta (11)

Nesta quinta (11), às 18h, acontecerá no auditório do Sest/Senat, em Alto Lage, a audiência pública para apresentação do "Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos". O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) e tem como objetivo dar oportunidade à população de conhecer os resultados do plano e debatê-lo.

Haverá ainda um seminário no dia quinze de janeiro, de 18h às 21h, no Auditório da Prefeitura, para a conclusão do Plano Municipal e, após essa etapa, a Câmara Municipal terá de apreciá-lo para que, assim, se transforme em lei. O município é o primeiro da Grande Vitória e o quarto do Estado a discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O público-alvo da audiência é todo e qualquer cidadão de Cariacica, principalmente as lideranças comunitárias que participaram da construção do plano e representantes do comércio, indústria e organizações de ensino. Será apresentada uma versão preliminar do planejamento e haverá espaço para perguntas e respostas por parte dos munícipes. Os resultados da consulta subsidiarão a versão final do Plano Municipal.

O Plano Municipal está em conformidade com a Lei Federal 11.445/97, que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal de saneamento básico e também com a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Por meio desses instrumentos legais, Cariacica implantará o Sistema de Coleta Seletiva no serviço público de limpeza urbana, estabelecendo, no mínimo, a separação de resíduos em úmidos e secos. Progressivamente, os resíduos secos serão separados em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos.

Além disso, o município passará a utilizar o Sistema de Compostagem para os resíduos sólidos orgânicos, celebrará acordos setoriais para a logística reversa, priorizará a participação de cooperativas e outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e estimulará a Educação Ambiental.

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, gerando reaproveitamento.

Serviço

Audiência pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Quando: 11/12 (quinta)
Horário: 18h
Local: Auditório do Sest/Senat
Endereço: Rodovia Governador José Sette - s/nº, Km 0, 5 - Alto Lage