A Prefeitura de Cariacica publicou, nesta terça-feira (19), um decreto que estabelece novos horários de funcionamento para restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos de entretenimento localizados no Polo Gastronômico de Vila Palestina. De acordo com o decreto, os estabelecimentos poderão funcionar entre 7h da manhã e 1h da madrugada do dia seguinte, todos os dias da semana, incluindo feriados nacionais, estaduais e municipais.

Os horários determinados abrangem especificamente a Avenida Jerusalém, no trecho entre a Rua Santa Fé e a Rua São João do Acre, e a Rua das Cruzadas, em toda sua extensão. A decisão foi tomada após reclamações de moradores da região sobre os incômodos provocados por funcionamento de estabelecimentos até horários noturnos tardios.

O decreto também considerou o interesse manifestado por empreendedores e associações, que apoiaram a regulamentação como forma de garantir a boa convivência entre comerciantes e os moradores. O descumprimento da norma acarretará a aplicação de sanções previstas na Lei Municipal nº 1.839/1988, que podem incluir desde notificações até interdição do estabelecimento.

 A fiscalização será realizada de forma integrada pelos fiscais municipais de posturas, ambientais, sanitários, obras, agentes de trânsito e pela Guarda Municipal de Cariacica.