Cariacica dá um passo importante na garantia dos direitos das crianças ao criar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), publicado nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial. Com foco no desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos, o plano estabelece metas e estratégias para assegurar saúde, educação, proteção e lazer de aproximadamente 32,8 mil crianças de Cariacica.

O plano, com vigência de 2025 a 2034, vai orientar políticas públicas voltadas à primeira infância, garantindo direitos fundamentais nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e segurança.

Elaborado de forma participativa, o PMPI contou com a colaboração de secretarias municipais, conselhos de direitos, conselhos tutelares, sociedade civil, além de órgãos do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A proposta também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, ao Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) e ao Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI).

A secretária municipal de Assistência Social, Danyelle Lírio, ressaltou a construção coletiva do documento: “O PMPI nasce do diálogo entre secretarias, conselhos, sociedade civil e famílias. É uma política pública construída a partir da escuta e da participação social”, explicou.

Estrutura do Plano

O PMPI está organizado em quatro eixos que norteiam as políticas públicas para a primeira infância:

- Direito de viver protegido: fortalece a rede de proteção contra violência, negligência ou abuso, com atendimento integral às crianças vítimas, criação de fluxos de acompanhamento familiar e campanhas permanentes pela cultura da não violência

- Direito de cuidar e educar: amplia o acesso à educação infantil de qualidade, com mais vagas em creches, manutenção da universalização da pré-escola, inclusão de crianças com deficiência e formação contínua de profissionais da área

- Direito de viver com saúde: amplia a cobertura vacinal, garante acompanhamento pré-natal, reduz a mortalidade infantil e casos de sífilis congênita, além de incentivar aleitamento materno, alimentação saudável e prática esportiva

- Direito de viver com dignidade: articula políticas culturais, esportivas e sociais para ampliar oportunidades de desenvolvimento integral, fortalecendo a identidade cultural das crianças, a convivência familiar e comunitária e o acesso a espaços de lazer e cidadania

Metas

Entre as metas prioritárias do PMPI para a próxima década estão:

- Atender 100% das crianças vítimas de violações de direitos em serviços de acolhimento, família acolhedora e apadrinhamento afetivo

- Capacitar todos os profissionais que atuam na primeira infância, garantindo formações contínuas

- Ampliar em pelo menos 50% a oferta de vagas em creches, atendendo à demanda de crianças até três anos

- Universalizar o acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e manter a matrícula obrigatória aos 6 anos no ensino fundamental

- Reduzir a taxa de mortalidade infantil e prevenir a gravidez na adolescência por meio de educação em saúde e acesso a métodos contraceptivos

- Ampliar a cobertura vacinal, garantindo proteção contra doenças e evitando surtos

- Promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, além de regulamentar a distribuição de fórmulas infantis quando houver contraindicação médica

- Atender gestantes em situação de vulnerabilidade social, com acompanhamento integrado de saúde e assistência social

- Fortalecer a oferta de atividades esportivas e culturais para crianças de até 6 anos, garantindo acesso a espaços públicos adequados e seguros

Monitoramento e transparência

O acompanhamento da execução do plano será feito por meio da plataforma digital Observa Cariacica, permitindo à população acompanhar indicadores, metas e resultados alcançados. Dessa forma, o município assegura transparência, controle social e a possibilidade de ajustes constantes de acordo com as necessidades da primeira infância.