Com o período de rematrículas para o ano letivo de 2026, o Procon Cariacica alerta pais e responsáveis sobre os principais direitos dos consumidores na hora de renovar contratos com escolas particulares. O objetivo é garantir transparência, evitar abusos e orientar sobre práticas que devem ser observadas tanto pelas escolas quanto pelas famílias.

"Por determinação do prefeito Euclério Sampaio, o Procon de Cariacica, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município (Semde), tem realizado um trabalho intenso para proteger os direitos do consumidor e orientar o comércio local, promovendo uma relação justa e transparente entre consumidores e empresas", disse o secretário de Desenvolvimento, Sandro Gomes.

De acordo com o Procon, as escolas não podem negar a renovação de matrícula de alunos que estão com as mensalidades em dia, ou seja, negar se não for por qualquer questão que não seja financeira. Em casos de atraso no pagamento, a instituição pode condicionar a rematrícula à quitação dos débitos, mas é proibida qualquer sanção pedagógica, como reter boletins, impedir a realização de provas ou expor o estudante a situações constrangedoras.

O coordenador do Procon Cariacica, Elberson Lima, reforça a importância dos pais estarem atentos. “É neste período de renovação de matrícula que muitos consumidores acabam enfrentando dúvidas ou situações abusivas. Por isso, é essencial que os responsáveis leiam o contrato com atenção e saibam que têm direito à informação clara e à liberdade de escolha. O Procon está à disposição para orientar e defender o consumidor sempre que necessário”, destacou Elberson.

Outro ponto importante é o reajuste das mensalidades. Ele deve ser justificado com base nos custos e na planilha de despesas da instituição. O consumidor tem o direito de solicitar essa planilha antes de assinar o contrato. Além disso, a escola deve informar com antecedência mínima de 45 dias o valor da nova anuidade ou semestralidade.

Pedido de material escolar

Em relação ao material escolar, o Procon reforça que as escolas não podem exigir produtos de uso coletivo, como papel higiênico, materiais de limpeza ou copos descartáveis. Só podem ser solicitados itens de uso individual e pedagógico, devidamente justificados no plano pedagógico. O responsável também tem liberdade para comprar os materiais onde desejar.

“É fundamental ler todas as cláusulas antes de assinar e guardar uma cópia do documento. O contrato deve conter informações claras sobre valor, número de parcelas, reajustes, política de descontos, rescisão e serviços oferecidos. Caso haja cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, elas podem ser consideradas abusivas”, destacou o coordenador.

Bolsas e descontos

Em relação aos descontos e bolsas, o Procon orienta que todos os benefícios estejam expressamente previstos no contrato. A instituição não pode cancelar um desconto de forma unilateral, sem aviso prévio ou justificativa plausível.

O Procon fica localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Cariacica, em Vera Cruz, e o atendimento pode ser feito presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.