O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cariacica (IPC) agora conta com um plano de cargos e carreiras totalmente revisado e inovador. A mudança foi oficializada no Diário Oficial desta quinta-feira (13), por meio da Lei Complementar nº 169, que substitui legislações anteriores e atualiza a estrutura administrativa, os critérios de progressão e o sistema de vencimentos dos servidores.

A nova lei revoga normas anteriores, incluindo as Leis Complementares nº 33/2010, 50/2014, 56/2015, 57/2015 e 133/2023, modernizando os regulamentos administrativos e a valorização dos servidores públicos. A decisão também organiza o quadro de pessoal em grupos ocupacionais de apoio administrativo, nível médio e nível superior, além de instituir uma tabela de vencimentos mais transparente e compatível com as responsabilidades dos cargos. 

Entre os princípios que se baseiam no novo plano estão a valorização profissional, o incentivo à qualificação contínua, a avaliação de desempenho individual e coletiva, a integração entre a gestão de pessoas e o desenvolvimento institucional. A legislação ainda prevê progressão por merecimento e titulação, promoção funcional e programas permanentes de capacitação, coordenados pela Diretoria Administrativo-Financeira do IPC.

Outra inovação é o processo de enquadramento automático dos servidores efetivos nos novos padrões de vencimento, de acordo com o tempo de serviço e a complexidade das funções exercidas. A nova lei assegura que não haverá redução salarial, mesmo que o cargo, a classe ou o nível mudem no novo plano, o valor total recebido mensalmente não será reduzido. Além disso, também foi criada uma comissão específica para conduzir o processo de transição, garantindo equidade e transparência. Para mais informações detalhadas e acesso ao edital completo, clique aqui.