A privacidade e a proteção de dados no setor público foram temas de um encontro realizado, na manhã desta terça-feira (25), no Centro Cultural Frei Civitella Del Tronto, em Campo Grande. O “Café com LGPD”, promovido pela Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcont) reuniu servidores de diversas unidades gestoras da Prefeitura de Cariacica.

O evento integra as ações do Programa Municipal de Privacidade e Proteção de Dados, iniciativa dedicada a aprofundar a compreensão dos servidores públicos quanto aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas aplicações práticas no cotidiano administrativo. A iniciativa visa fortalecer uma cultura organizacional orientada à proteção de informações pessoais tratadas pelos órgãos do município, destacando o papel fundamental de cada servidor na garantia da conformidade legal e na construção de uma administração pública mais transparente e segura.

Ao longo da programação, os participantes tiveram acesso a conhecimentos fundamentais sobre privacidade e proteção de dados, segurança da informação e boas práticas em gestão, reforçando a importância do trabalho em conjunto para assegurar a adequada proteção das informações dos cidadãos.

O evento foi aberto com a palestra “A Jornada da Privacidade e Proteção de Dados: da Sociedade Industrial à Digital”, que traçou a evolução histórica e tecnológica do tema. Na sequência, foram abordados “Privacidade e Proteção de Dados e o Papel do Servidor Público no Processo de Adequação à LGPD”, destacando as responsabilidades individuais no tratamento de informações, e “O Município no Contexto da Proteção de Dados”, com foco na atuação da administração municipal perante a legislação.

O subsecretário de Controle e Transparência, Charles Fraga, destacou que várias atividades estão sendo desenvolvidas entre cursos e capacitações para destrinchar a lei e tratar da aplicação dela no município. "Nós tratamos uma grande quantidade de dados pessoais e isso exige cuidado de tratamento e manuseio. Os encontros e capacitações estão acontecendo exatamente para promover a cultura de proteção de dados nas atividades cotidianas dos servidores", disse.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados para o município, o servidor Marcelo Alves Pereira, que é especialista em privacidade e proteção de dados pessoais e implementador líder da norma ISO 27701, também reforçou a importância do encontro.

“Este evento tem como objetivo conscientizar os servidores da importância da LGPD para o setor público, começando com a compreensão sobre como a proteção de dados envolve nossas vidas. Além disso, buscamos apresentar como estamos conduzindo as atividades de adequação à LGPD no município. Temos um programa municipal de privacidade e proteção de dados que é operacionalizado por um sistema de gestão com atividades mínimas necessárias ao alcance de um nível aceitável de conformidade com a LGPD. Algo contínuo, em que o servidor público tem um papel crucial, diferente de um projeto com início, meio e fim”, destacou Marcelo.

Marcelo ainda enfatizou que “o evento é para falar sobre como estamos conduzindo a adequação à LGPD no município de Cariacica, então tem todo um trabalho formado e estruturado, que é operacionalizado por um sistema de privacidade, algo contínuo, não é um projeto. O objetivo é falar da importância da privacidade e proteção de dados, como isso envolve as nossas vidas e também sobre o papel do servidor público no processo de adequação à LGPD", destacou. 

A subsecretária de Estado do Governo de Interlocução Institucional, Carla Fernanda de Paula Silva, também esteve presente no encontro. Com sólida formação jurídica, experiência prática diversificada e forte atuação institucional, especialmente na atuação entre governo, sociedade civil e entidades públicas, ela falou sobre o papel do servidor público no processo de adequação à LGPD.