As chamadas insistentes de números desconhecidos e as incômodas ligações automatizadas, conhecidas como robocalls, têm sido um desafio para a privacidade dos cidadãos. Para combater essa prática, o Procon Municipal de Cariacica emitiu uma série de orientações estratégicas para que o consumidor recupere seu direito ao sossego.

Segundo o coordenador Elberson de Lima Cabral, a proteção contra o assédio de consumo está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). "O cidadão não é obrigado a conviver com ligações abusivas. O consumidor tem direito à tranquilidade e ao respeito à sua privacidade. Empresas que descumprem esse preceito podem e devem ser responsabilizadas", afirma o coordenador.

E para interromper o ciclo de abordagens invasivas, o Procon recomenda quatro medidas fundamentais:

Cadastro no "Não Me Perturbe": o primeiro passo é registrar o número de telefone gratuitamente no portal naomeperturbe.com.br. O sistema abrange empresas de telecomunicações e instituições financeiras. Após o registro, as empresas têm o prazo de até 30 dias para cessar as chamadas.

Bloqueio de números suspeitos: embora as empresas utilizem diversas linhas, o bloqueio manual nas configurações do celular ajuda a filtrar e reduzir o volume de chamadas indesejadas a curto prazo.

Atenção ao assédio de consumo: ligações em excesso para pressionar a contratação de serviços ou renegociação de dívidas podem configurar prática abusiva proibida pelo CDC.

Reclamação formal: caso as ligações persistam após os 30 dias do cadastro no "Não Me Perturbe", o consumidor deve procurar o Procon.

Como denunciar

Para que o órgão possa abrir um processo administrativo contra a empresa infratora, o coordenador destaca a importância das provas. "Orientamos que o consumidor registre o número que realizou a chamada, a data e o horário. Se possível, um print da tela do celular com o histórico de ligações é fundamental para embasar a fiscalização", explica Elberson.

O Procon Municipal de Cariacica reforça que está à disposição para investigar denúncias e aplicar as sanções cabíveis às empresas que desrespeitarem a legislação.

 "Seguindo as diretrizes do prefeito Euclério Sampaio, estamos simplificando o acesso aos serviços do Procon para transformar a realidade da nossa população, garantindo que o direito do consumidor seja tratado como prioridade em nossa secretaria", afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sandro Heleno.