A captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) está proibida até o dia 24 de março. A medida faz parte do período de defeso, ação de conservação ambiental que tem como objetivo proteger a espécie durante a fase reprodutiva, conhecida como “andada”, quando os animais deixam as tocas para o acasalamento, tornando-se mais vulneráveis à captura predatória.

O descumprimento da medida pode gerar multa de R$ 200 por unidade do animal apreendida, conforme o artigo 40 do Decreto Municipal nº 76/2019. A secretária de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Luciana Tibério, enfatizou a urgência da medida. “A preservação do caranguejo-uçá não é apenas uma questão ambiental, mas um pilar para a sustentabilidade do ecossistema e a manutenção da nossa biodiversidade”, afirmou.

Fica proibida a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, armazenamento e comercialização do caranguejo-uçá, inclusive de partes isoladas como garras, pinças ou carne desfiada, durante os períodos de andada previstos para 2026. A restrição vale para todos os municípios costeiros do Espírito Santo, independentemente da origem do produto.

Períodos de defeso do caranguejo-uçá em 2026:
- 19 a 24 de março
- 18 a 23 de abril 

Durante essas datas, qualquer atividade relacionada à captura e comercialização da espécie é considerada irregular. A normativa da Portaria nº 066-R/2025 do Governo do Estado também determina que, em caso de apreensão, os animais vivos devem ser devolvidos ao habitat natural. Para fins de fiscalização, apenas será considerada válida a comprovação de origem emitida por pescador ou catador devidamente inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), acompanhada da respectiva nota fiscal.

Em caso de dúvidas ou para denunciar irregularidades, a população pode entrar em contato com a Gerência Municipal de Monitoramento Ambiental, pelo telefone (27) 3354-5403, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. As denúncias também podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, pelo número 162.