O município de Cariacica deu um passo decisivo no fortalecimento da rede de proteção infantil. Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18) a regulamentação para a implantação da Escuta Especializada, procedimento voltado para acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo da ação é garantir um atendimento humanizado, seguro e adaptado à faixa etária, evitando a revitimização e a exposição desnecessária da história de sofrimento.

A psicóloga forense e CEO da Captar Consultoria Pública, Miriam Frederico, explica que a legislação nacional que rege a proteção infantil diferencia situações como a revelação espontânea e estabelece procedimentos específicos de escuta, como a escuta especializada e o depoimento especial.

A revelação espontânea ocorre quando a criança ou o adolescente relata o fato de forma livre, em sua rotina. "Qualquer criança que relatar violência, seja para um professor, o condutor do transporte escolar ou um profissional de saúde, está fazendo uma revelação espontânea. Por isso, todos os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos serão capacitados para saberem ouvir esses relatos de forma adequada", explicou Miriam.

Já a escuta especializada, que passa a ser estruturada na rede pública de Cariacica, é conduzida por profissionais capacitados para acolher o relato e articular a proteção, buscando evitar que a vítima tenha de repetir desnecessariamente sua história. "Nesta etapa, formaremos uma equipe treinada para realizar a escuta de forma adequada, identificando as violações de direitos e garantindo as medidas de proteção necessárias", destacou a psicóloga.

Por fim, a terceira etapa é o depoimento especial, procedimento de oitiva realizado exclusivamente no âmbito do Sistema de Justiça e Segurança Pública (como delegacias e o Poder Judiciário) com a finalidade de produzir provas para processos criminais.

Com a implantação da escuta especializada, o município fortalece a articulação entre áreas fundamentais como Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Conselho Tutelar e Sistema de Justiça, reduzindo os atendimentos fragmentados.

Na prática, já foram iniciadas oficinas com representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para a construção do fluxograma e do protocolo de atendimento local. O planejamento define o papel de cada serviço desde a identificação da violência até o acompanhamento integral da família. As próximas ações preveem a capacitação técnica das equipes de ponta e a formação dos profissionais encarregados da escuta especializada, que receberão 220 horas de treinamento específico.

"A implantação da Escuta Especializada representa um compromisso ético com a dignidade das nossas crianças e adolescentes. Estamos preparando nossos servidores para acolher com técnica e sensibilidade, garantindo que o Poder Público seja um espaço de proteção efetiva e jamais de ampliação do sofrimento", destaca a secretária de Assistência Social, Danyelle Lírio.