Ouvidoria Municipal é reestruturada para atender a população

A Ouvidoria recebe sugestões, reclamações, denúncias e queixas dos serviços prestados pela administração pública.FOTO: Semco/Claudio Postay

Um canal de comunicação que estreita a relação entre o cidadão e o poder público. Este é o serviço prestado pela Ouvidoria, setor para onde a população envia sugestões, reclamações, denúncias e queixas aos serviços prestados pela administração pública. A atividade, que já existia na prefeitura, foi reestruturada para garantir eficiência e qualidade do atendimento, como previsto no Sistema de Integridade Municipal (SIM). Agora, o trabalho é desenvolvido por um ouvidor, vinculado à Auditoria Geral.

De acordo com o ouvidor, Ronaldo Dutra Ferreira, o trabalho é essencial para ajudar na administração e na recepção do público, respondendo os anseios dos moradores. “A Ouvidoria busca mediar o contato entre a população e os órgãos da prefeitura. Para isso, o munícipe deixa a sua mensagem que será encaminhada a secretaria pertinente, a fim de solucionar o problema ou dá uma resposta ao cidadão”, esclarece o auditor.

A Ouvidoria recebe denúncias, sugestões e reclamações anônimas ou nominais através de ligações ou pelo e-mail [email protected]. O canal também pode ser usado pelos servidores para fazerem reclamações e pedidos. Com a exceção das denúncias, é importante que o usuário informe seu nome e endereço para identificação do local e a solução da demanda.

Sistema

O Sistema de Integração Municipal (SIM) visa à promoção da ética e da transparência e ao combate à corrupção, além de ser instrumento de combate às vulnerabilidades da administração pública. A Prefeitura de Cariacica lançou o sistema em fevereiro, sendo o primeiro município do Brasil a elaborar a utilização do SIM.

O sistema foi instituído por meio de um decreto que prevê as primeiras dez ações do SIM, entre elas a efetivação do funcionamento da Ouvidoria Municipal.

Entenda

Competência do Ouvidor Municipal, conforme o decreto 62/2009 – Art.37.

I - Auxiliar no atendimento de pessoas que procuram o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando-as aos setores competentes, orientando-as ou marcando audiência, quando for o caso;

II - Receber reclamações, denúncias e queixas de servidores municipais e cidadãos quanto às atividades e serviços desenvolvidos pela Administração Municipal;

III - Apurar as reclamações, denúncias e queixas recebidas;

IV - Encaminhar as reclamações, denúncias e queixas aos órgãos competentes, solicitando que os resolvam dentro de prazo estabelecido em comum acordo com o reclamante, denunciante ou queixoso;

V - Registrar as reclamações, denúncias ou queixas apresentadas e acompanhar as providências para sua solução, bem como informar aos interessados;

VI - Produzir relatórios periódicos com informações e estatísticas sobre reclamações, denúncias ou queixas e seus encaminhamentos bem como sobre as providências tomadas ou eventuais pendências;

VII - Informar à:
a) Procuradoria Geral do Município sobre reclamações, denúncias ou queixas que possam dar origem a sindicâncias e inquéritos administrativos;
b) Auditoria Geral sobre reclamações, denúncias ou queixas que mereçam ser objeto de perícia ou auditoria;

VIII - Recomendar medidas que visem a aprimorar a Administração Pública;

IX - Executar outras atividades afins.

Serviço

Ouvidoria
Funcionamento: de segunda a sexta-feira
Horário:das 8h às 17h
Telefone: 3366-1564
E-mail: [email protected]

Informações Adicionais:
Texto: Analine Izoton
Jornalista Responsável: Brunella França