Portal de Transparência com mais serviços de consulta para a população

Internauta poderá acompanhar as despesas da Prefeitura de Cariacica em tempo real.FOTO: Semco / Lucas Calazans

O Portal da Transparência está reformulado. No novo site, o cidadão tem acesso a mais informações e opções de consultas, podendo acompanhar os gastos e imprimir relatórios de gestão e execução fiscal do município. A mudança, como prevista na legislação, estabelece medidas que garantam a transparência na gestão pública e visa a garantir o direito da sociedade de participar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

As consultas estão disponíveis aos usuários em formato de tabelas. Segundo o subsecretário de Tecnologia da Informação, Michel Silva, o sistema, desenvolvido pela subsecretaria de tecnologia da prefeitura, preza por sua rapidez e agilidade. “Os dados são lançados online (em tempo real) no site. Sempre que a prefeitura contrai uma despesa, após três minutos já é publicado no site, diferenciando dos demais portais de transparência,” explica.

O objetivo é contribuir para o controle social da gestão pública, esclarece o auditor municipal, Eliezer Soares Rocha Junior. “O sistema é uma demanda da sociedade que pede uma maior transparência nos gastos públicos. O Portal da Transparência é um instrumento para o cidadão cobrar eficiência, eficácia e efetividade da administração pública”

Acesso

O acesso ao Portal da Transparência está disponível no site da Prefeitura Municipal (www.cariacica.es.gov.br). O usuário deve clicar no banner localizado no lado direito da tela do monitor. As informações estão organizadas por itens no canto esquerdo da página.

A primeira opção é “Receitas, Despesas e Funcionalismo” com informações detalhadas da Execução Orçamentária, como, por exemplo, dados analíticos do movimento de bancos, empenhos, liquidações, funcionalismos de cargos e secretarias, valores sintéticos da despesa e da receita, entre outros itens. Já em “Relatórios de Gestão Fiscal” e “Relatórios Resumidos de Execução Fiscal” é possível consultar dados dos exercícios da gestão de 2005 a 2012.

O usuário também pode consultar a “Transferências Federais”, que informa os recursos repassados do Governo Federal para o município. O serviço é da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, o portal disponibiliza as diretrizes do Plano Plurianual do município, a Lei Orçamentária Anual (LOA 4899/2012), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 4889/2011), entre outras.

O novo portal chega para atender a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, que constitui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, promovendo transparência e equilíbrio das contas públicas.

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Texto: Analine Izoton
Jornalista responsável: Marcelo Pereira