Programa “Escritura Legal” beneficia 88 moradores em Bela Vista

Prefeito assinou escrituras legalizando imóveis em Cariacica.FOTO: Semco / Lucas Calazans

Oitenta e oito moradores de Bela Vista receberam a posse legalizada de seus terrenos na noite desta segunda-feira (17). Foi o início do programa “Escritura Legal”, que leva a Prefeitura Municipal de Cariacica a reconhecer os documentos que indicam os donos das respectivas propriedades.

Agora, os proprietários contam com registro oficial da área onde moram. Podem, com ela, requerer melhorias na estrutura do bairro. O prefeito Geraldo Luzia Júnior, o Juninho, esteve no bairro e realizou a entrega simbólica das escrituras definitivas.

Além do prefeito, estiveram presentes o promotor da justiça Luiz Renato, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semdur), Jorge Daniel Bezerra Leite, o secretário municipal de Cidadania e Trabalho (Semcit), Paulo Roberto de Oliveira, o secretário municipal de Meio Ambiente (Semmam), Renan de Nardi de Crignis, entre outras autoridades municipais e estaduais.

A regularização fundiária foi uma iniciativa da Associação de Moradores de Bela Vista. O líder comunitário, Deneir Afonso, o Mineiro, agradeceu à atual administração por apoiar o projeto. “A nova gestão tomou conhecimento da nossa ação e abraçou a ideia. O prefeito entendeu que o projeto é importante para todo o município e tem desenvolvido um trabalho de respeito e de diálogo com os moradores e vamos apoia-lo nesta ação,” planeja.

Antes de amparar o trabalho realizado pelos moradores, a prefeitura buscou conhecer a legalidade da iniciativa por meio do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas da União. “Conhecendo a procedência da ação temos a condição de assinar e anunciar que vamos expandi-lo para outros bairros da cidade. O próximo será Castelo Branco”, anunciou.

Juninho também declarou o início do programa em toda Cariacica. Com o “Escritura Legal”, Cariacica entra num seleto grupo de cidades brasileiras a reconhecer o direito à propriedade de seus cidadãos. “Em parceria com as empresas e através do nosso programa, vamos possibilitar a dignidade do nosso povo”, disse.

O morador Ariene Mareto Cosvoki, 63 anos, é morador há 36 na região, mas agora com uma diferença: é o proprietário legítimo de seu lote. “Hoje eu tenho um documento que é válido em todo o território nacional. Sou dono do meu terreno, antes eu não tinha essa segurança. Estou muito feliz,” festejou.

Outro morador que está satisfeito é Vaildo Dias da Silva, 55 anos, de Castelo Branco. “Moro há 35 anos no bairro e sou o primeiro morador a aderir o processo de regularização. Até paguei o meu carnê. É uma ótima oportunidade para ter a posse legítima do meu terreno,” conta.

Legislação

O promotor de Justiça Luiz Renato explicou que está uma legislação nova prevista em lei pelo Governo Federal. “A legislação visa atender a população que adquiriu os lotes muitas vezes apenas com recibo e que estavam sem a definitiva regularização. Esse primeiro passo tem o intuito de legalizar os terrenos para, posteriormente, passar a escritura definitiva,” explica.

Os moradores da região não possuíam documento que comprovasse a posse do terreno, apenas o recibo de compra da imobiliária. Através da contratação do serviço da empresa Flex Engenharia Soluções, os moradores iniciaram os primeiros passos para legalizarem suas propriedades. Agora, com o chamado Título de Legitimação de Posse com força de escritura, devidamente registrado junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis do 1° Ofício de Cariacica, o proprietário recebe a escritura definitiva do terreno após cinco anos.

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Texto: Analine Izoton
Jornalista responsável: Marcelo Pereira