Cariacica define propostas de políticas urbanas e representantes para a Conferência Estadual das Cidades

Conferência municipal aconteceu na Faculdade São Geraldo, em Campo Grande.FOTO: Semco / Lucas Calazans

Na 5ª Conferência Municipal da Cidade, que aconteceu nos dias 17 e 18 de maio, na Faculdade São Geraldo, no bairro São Geraldo, representantes do poder público local e da sociedade organizada discutiram as diretrizes para as políticas urbanas nas cidades de todo o País e debateram propostas a serem encaminhadas para a Conferência Estadual das Cidades que acontecerá nos dias 19 e 20 de setembro. O evento foi realizado pela secretaria municipal de Governo (Semge).

Entre as propostas estão: a elaboração do projeto de lei para a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), prevendo instrumentos de participação, controle social, divisão de princípios, competências e responsabilidades, para ser encaminhada ao Congresso Nacional; capacitação dos agentes locais e movimentos sociais no sentido de promover a conscientização, fiscalização e a atuação de suas lideranças na construção de políticas concretas para o desenvolvimento urbano de acordo com a necessidade local; campanha de mobilização e esclarecimento junto aos municípios para os prazos e critérios relativos à implementação dos planos municipais de saneamento e de resíduos sólidos, entre outros.

Além disso, foi aprovada por unanimidade na plenária a moção de repúdio contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 37, proposto pelo conferencista Saulo Andreon, secretário municipal de Educação de Cariacica. A proposta da referida PEC pretende reduzir o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, inviabilizando investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção e abusos por agentes do Estado.

Delegados

Após a Conferência Municipal da Cidade foram eleitos 22 delegados para a Conferência Estadual. Entre eles, representantes do Poderes Executivo e Legislativo Municipal, movimentos sociais e populares, entidades de trabalhadores, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, e das Organizações não Governamentais (Ongs).
A Conferência Estadual deve discutir o Texto Base Nacional e as propostas elaboradas pelas Conferências Municipais, e enviar à Conferência Nacional um Relatório com as Propostas de Emendas que forem aprovadas em plenário. Na Conferência Estadual também serão definidas as propostas prioritárias, podendo conter até 15 propostas. Também serão deliberados os delegados à Conferência Nacional.

Evento

A Conferência Nacional das Cidades busca discutir as diretrizes para as políticas urbanas nos municípios de todo o País. Com o tema “Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já!”, é uma das oportunidades para que o cidadão se faça representar ante a sociedade e possa assim requerer o seu lugar de direito na elaboração, execução e fiscalização dos projetos do município.

Informações Adicionais:
Texto: Analine Izoton
Jornalista responsável: Marcelo Pereira

Anexo(s)

Confira os delegados para a Conferência Estadual de Cidades