Coordenação de Posturas já realizou 2401 ações só em 2013

Equipe da Coordenação de Posturas em ação de fiscalização.FOTO: Divulgação/Semdur

Posturas. A palavra pode significar determinadas posições de um corpo ou modo de se portar diante de regras, geralmente ligadas ao município. Isto porque, inicialmente, o código de posturas era o único documento de regras que regia os deveres e obrigações dos cidadãos.

Com o passar dos anos e o aumento da complexidade da administração pública, porém, parte das atribuições do poder local passou a ser regida por legislação específica (lei de zoneamento, lei de parcelamento de solo, código de obras, código tributário, entre outras). Desde então, o código de posturas em cada cidade se restringiu, mas ainda atende a questões de suma importância.

Com poder de fiscalização, vistoria, notificação e deferimento de processos, a Coordenação de Posturas de Cariacica já realizou neste ano 2401 ações. As campeãs de registros são as vistorias para abertura de firma deferidas, que fecharam o mês de abril com 975 registros. Este número alto no período é devido, principalmente, aos novos empreendedores individuais, que regularizaram ou abriram sua empresa do fim de 2012 até hoje.

Outros números são tão expressivos quanto, como o de reclamações. No total, foram 552, entre as quais as campeãs foram contra som alto, comercialização em locais impróprios, empresas ilegais, terrenos baldios sem a devida limpeza, e outros.

Na cidade de Cariacica, o código de posturas, que data de 1988, é considerado ultrapassado. Uma nova versão deverá ser implantada até o fim de 2013, juntamente com as reformas que estão em andamento do código de obras e o Plano Diretor Municipal. Os novos códigos estão sendo criados pela empresa licitada Hiparc em conjunto com técnicos da prefeitura.

Atualmente, competem à coordenação de Posturas as seguintes obrigações:

- Promover, de maneira geral, a higiene pública e as condições ambientais;
- Promover fiscalização em terrenos baldios, solicitando a limpeza e construção de muro ou cerca, caso necessário;
- Proibir, embarcar ou impedir, por qualquer modo, o livre trânsito nos caminhos públicos, como praças, passeios, etc.;
- Fiscalizar colocação de mesas e cadeiras em áreas públicas;
- Fiscalizar e licenciar qualquer divertimento público, realizados em vias públicas;
- Fiscalizar e licenciar armação de circos e parques de diversões, no Município;
- Fiscalizar estabelecimentos de diversões noturnas, sempre em vista do sossego e do decoro da população;
- Fiscalizar criações de animais em perímetro urbano;
- Fiscalizar construção e conservação dos passeios dos logradouros em toda extensão das testadas dos terrenos edificados ou não;
- Fiscalizar feiras livres e feiras comunitárias(noturnas);
- Fiscalizar exploração de publicidade ou qualquer outra atividade, com base no empachamento, dependendo de licença da Prefeitura;
- Fiscalizar ambulantes e camelôs em todo Município;
- Efetuar 1ª vistoria nas aberturas de firmas (vistoria de localização);
- Fiscalizar colocação de material em via pública;
- Fiscalizar casas de jogos eletrônicos (no raio de 500m das escolas);
- Promover cassação da licença do estabelecimento, quando de tratar de negócio diferente do licenciado, da moral, etc.;
- Fiscalizar lavagem de passeio público (existe horário para proceder);
- Fiscalizar colagem de papéis em logradouros públicos, estátuas, monumentos, postes, etc.;
- Promover notificações, apreensões e autuações caso for necessário, conforme lei 1839/88 (código de posturas).

Serviços realizados pela coordenação em 2013:

975 vistorias para abertura de firma/deferido;
012 vistorias para medição de área, a pedido da semus/gvsa
012 vistoria para abertura de firma/indeferido;
441 vistorias para regin/deferidas;
044 vistorias para regin/pendentes;
013 vistorias para regin/reprovadas;
051 vistorias em outdoor e placa de publicidade;
003 autorização para parque de diversões e circo;
001 auto de infração;
001 auto de apreensão;
013 autorizações p/ eventos comunitários e particulares;
022 feiras livres administradas e fiscalizadas p/posturas;
147 notificações diversas;
016 notificações de animais criados em perímetro urbano;
552 reclamações atendidas;
098 renovações de taxas de feiras comunitárias;
Fiscalização permanente das atividades dos empreendedores diurnos e noturnos, no município;
Fiscalização para venda de palmito;
Fiscalização de ambulantes no campeonato beach soccer.

Informações Adicionais:
Texto: Marlon Marques
Jornalista responsável: Marcelo Pereira