Servidores esclarecidos sobre legislação na administração pública

O prefeito Geraldo Luzia Júnior, o Juninho, participou da abertura do 1º Simpósio de Direito Público de Cariacica.FOTO: Semco / Lucas Calazans

Os servidores presentes no 1º Simpósio de Direito Público de Cariacica tiveram a oportunidade de debater questões e tirar dúvidas relacionadas a procedimentos legais em questões administrativas. Esse foi o tom do evento realizado pela Procuradoria-Geral da Prefeitura, em parceria com a Associação dos Procuradores do Município de Cariacica (APMC), ocorrido nesta sexta-feira (3), no Sest/Senat, em Alto Lage.

A abertura, na parte da manhã, contou com a presença do prefeito Geraldo Luzia Júnior, o Juninho. Em sua fala, ele destacou que a Procuradoria, primordialmente, cumpre a função de auxiliar o trabalho de todas as secretarias. Ela não deve ser encarada como um órgão de fiscalização repressora. “Devemos superar essa barreira conceitual. O diálogo com a Procuradoria é muito tranquilo. O que não podemos permitir é que algum processo passe sem os devidos pareceres, já que nosso trabalho na administração pública deve possuir uma convergência para a legalidade”, ressaltou.

Os procuradores da atual administração comandaram os painéis explicativos e as palestras para o público presente ao longo do dia. Quem abriu os trabalhos foi Marcos Wyatt, discorrendo sobre licitações e contratos. Ele lembrou que os processos de licitação devem ser formalizados corretamente, evitando que, posteriormente, fiquem paralisados e ocorram atrasos no andamento. “Quando isso acontece, não tenham dúvidas: a população considera que o problema acontece por causa da Prefeitura e não devido à Procuradoria”, afirmou.

Já o procurador Luciano Kelly esclareceu dúvidas sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Ele destacou condutas vedadas aos agentes públicos e as respectivas possíveis punições. Enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, negar publicidade de atos oficiais, não prestar contas quando se é obrigado a fazer e outras ações inadequadas receberam análise detalhada de Kelly. Ele recomendou aos servidores um certo rigor no cumprimento das normas administrativas e atenção contínua a detalhes nos processos de contratação e licitação.

À tarde, estão marcadas as palestras “Estatuto do Servidor (inquérito administrativo e comissão permanente de processo administrativo disciplinar)”, com Jones Alvarenga Pinto; “Ética na Administração Pública e a Moralidade Administrativa”, com Nerijohnson Firmino Correa; “A Terceirização no Âmbito da Administração Pública Municipal”, com Felipe Barbosa de Menezes. O simpósio se encerra com “Mandado de Segurança e Outras Ações Constitucionais (demandas judiciais a que se sujeitam os agentes públicos)”, proferida pelo Procurador-Geral, Fernando Carlos Dilen da Silva.

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Texto: Marcelo Pereira
Jornalista responsável: Evandro Costalonga