Prefeito institui o programa Aluguel Cidadão no município

O Aluguel Cidadão foi instituído pelo prefeito Juninho, por meio do decreto nº 51/2013.FOTO: Semco / Claudio Postay

Munícipes que se encontram em situação de risco físico e/ou social e que não tenham condições financeiras que lhes permitam arcar com os custos de aluguel de imóvel poderão receber auxílio da prefeitura, por meio do programa Aluguel Cidadão. O benefício foi instituído pelo prefeito Geraldo Luzia Junior, o Juninho, por meio do decreto nº 51/2013.

O valor do aluguel será de até um salário mínimo, vigente pelo prazo máximo de 12 meses. Terão direito a participar do Programa, as pessoas que estiverem desabrigadas em decorrência de catástrofe ou calamidade pública; situações de risco geológico; situações de risco à salubridade; desocupação de áreas ambientais; intervenções urbanas; desocupação de áreas públicas, entre outras.

É preciso ainda: estar inserido no cadastro socioeconômico, realizado em Cariacica por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semdur); morar no município há, pelo menos, um ano ou estar em alojamento/abrigo provisório por intervenção pública.

“Essa é uma medida concreta e que mostra o comprometimento do município de não desassistir os cidadãos em sua necessidade máxima em situações de calamidade. O programa é um instrumento que nos permite garantir o mínimo, que é a habitação de quem está sem moradia”, avalia o secretário de Governo, Rafael Simões.

Quem pode se beneficiar

O Aluguel Cidadão destina-se a pessoas com renda familiar mensal comprovada de até três salários mínimos, ou renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Também é necessário ter a condição de risco e a impossibilidade de retorno às áreas de remoção, atestadas por laudo técnico da Defesa Civil municipal.

Para requisitar o benefício, o munícipe não pode ser dono de imóvel, nem seu cônjuge ou companheiro; não pode ser beneficiado anteriormente por outro programa de assentamento municipal ou federal.

Em casos de catástrofes ou calamidade pública, porém, o Aluguel Cidadão poderá ser disponibilizado pelo prazo máximo de cinco meses e não dependerá de comprovação de tempo mínimo de moradia em Cariacica.

Mais informações: 3346-6203

Informações Adicionais:
Texto: Brunella França
Jornalista responsável: Evandro Costalonga