Problema com carro abandonado na cidade? Posturas e Guarda de Trânsito respondem o que fazer

Carro abandonado: ligue Ciodes, 190; ou Guarda de Trânsito Municipal, 3343-5511.FOTO: Divulgação

A Guarda Municipal de Trânsito contabiliza 20 ocorrências mensais de veículos abandonados em vias públicas. São automóveis que estão permanentemente estacionados nas vias ou atrapalhando o trajeto de pedestres, sobre as calçadas. Há também os casos de estacionamento proibido. O chefe da Guarda, o capitão José Luiz, explica o quê a população deve fazer ao se deparar com um carro nessas condições.

O primeiro contato deve ser feito com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), através do telefone 190, informando o número da placa do veículo. “O Ciodes fará uma varredura e responderá se o carro em questão está envolvido em alguma irregularidade. Ele pode ter sido roubado e abandonado. Ou ter sido usado em algum delito, como sequestro-relâmpago ou assalto. Daí, a Polícia Civil, através da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, será acionada e o proprietário comunicado”, descreve o capitão.

Mas e se o veículo em questão não estiver nessa situação? “O morador pode acionar a Guarda de Trânsito da cidade. Os agentes irão localizar o proprietário. Dependendo da ocorrência, ele pode ser notificado se estiver em situação indevida. Estacionado em local proibido, o proprietário será notificado e o carro será guinchado pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar”, reforça. Caso não haja infração, se o dono não se apresentar ou não for encontrado, o carro será encaminhado, via guincho, para um dos pátios do Detran, espalhados pela Grande Vitória. “Por enquanto, a prefeitura não possui serviço de guinchamento e reboque para os veículos deixados nas vias municipais. Por isso, contamos com esse apoio da Polícia Militar”, justifica o capitão. Ele pede que a população entre em contato com a Guarda de Trânsito através do telefone 3343-5511, de segunda a sábado, das 7h às 18h.

Calçada

Algumas vezes, a questão dos carros requer uma ação conjunta com outra secretaria. Foi o que aconteceu num ferro-velho no bairro Tabajara esta semana. O dono do estabelecimento obstruía a calçada com veículos. “Mesmo que não haja sinalização proibitiva no local, é infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define a calçada como local de passagem para pedestres”, reforça o capitão. Na última terça-feira (9), a Coordenação de Posturas, ligada à secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semdur) agiu, notificando o proprietário. Ele teve que retirar os veículos e foi multado.

O coordenador de Posturas, Gilmar Lopes, diz que a prefeitura agirá com rigor nessas situações. “Esse comerciante havia sido notificado em 2012, pelo mesmo motivo. Por reclamação dos moradores, viemos, constatamos a irregularidade e aplicamos a multa. Apesar de ainda não termos uma legislação específica para este caso, a prefeitura se coloca à disposição, através da Guarda de Trânsito e da Coordenação de Posturas para resolver este problema”, reforça. O telefone da Posturas é o 3346-6428.

Legislação

Atualmente, há o projeto de lei Nº 07/2013 que trata da retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Cariacica, de autoria do vereador Robson Schaeffer. O projeto prevê que, após a retirada do veículo da via pública e dirigido ao pátio designado pelo Poder Executivo municipal, o proprietário será penalizado com pagamento de multa com valor mínimo de 100(cem) VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), atualmente em R$ 2,3820, e, no máximo, 800 (oitocentos) VRTEs. Decorridos 90 dias do recolhimento e sem a devida retirada do veículo pelo proprietário, o mesmo será encaminhado a leilão público. A proposta, aprovada pela Câmara, aguarda análise do prefeito.

Serviço:

- Guarda Municipal de Trânsito: 3343-5511, de segunda-feira a sábado, das 7h às 18h.

- Coordenação de Posturas: 3346-6428, segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 16h.

Informações Adicionais:
Texto: Marcelo Pereira
Jornalista responsável: Evandro Costalonga