Vai até 10 de abril prazo para pagar IPTU com desconto ou pedir isenção do imposto

O dinheiro do IPTU é utilizado para obras e serviços importantes na cidade.FOTO: Divulgação

Os moradores de Cariacica receberam os 140 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos Correios no mês de março. Caso isso não tenha ocorrido, é possível retirar a guia para pagamento: no site da Prefeitura, acessando serviços online; na sede da Prefeitura, no bairro Alto Lage; ou na Central Faça Fácil, no bairro Santo André (ao lado do terminal rodoviário de Campo Grande).

Este ano, a Prefeitura continua incentivando o pagamento do IPTU em dia e em conta única, concedendo desconto para os contribuintes que escolherem essa modalidade de quitação. O incentivo visa a diminuir a inadimplência e com isso aumentar a capacidade de investimento do município em áreas como saúde, educação, obras e outros serviços essenciais.

Para conseguir o desconto, que varia entre 10% e 20%, o contribuinte deve realizar o pagamento até o dia 10 de abril. É importante que os mesmos fiquem atentos à sétima folha do carnê, que pode conter outros débitos inscritos em dívida ativa e poderão ser quitados também com desconto.

Pedido de isenção

Há ainda a possibilidade de isenção do imposto, previsto na lei 027/2009, para aposentados, pensionistas e ex-combatentes. Além da gratuidade no IPTU, eles têm direito a redução de 50% da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRS). Estes benefícios devem ser requeridos junto à Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 10 de abril.

Investimentos

O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano – é um imposto cobrado anualmente dos proprietários de edificações (casas, apartamentos, lojas) e terrenos localizados em áreas urbanas. Com o dinheiro arrecadado, a Prefeitura investe em obras e serviços que beneficiam a população. O atendimento médico, a educação, obras, o Restaurante e a Farmácia Popular são exemplos de serviços essenciais que o Município precisa oferecer e manter.

Entenda os descontos:

Para quem pagou o IPTU nos últimos 5 anos consecutivos, em cota única, será dado o desconto de 20% na cota única. Para quem pagou apenas em 2012, em cota única, tem o desconto de 15% também na cota única. Para os demais contribuintes, independente de sua condição de adimplência ou inadimplência, terão o desconto de 10% na cota única.

O carnê do IPTU chegaria a sua residência até 31/3/2013. Caso não tenha recebido até essa data, retire-o no site www.cariacica.es.gov.br ou na Central de Atendimento na sede da Prefeitura ou no Faça Fácil.

Se o endereço do imóvel estiver incorreto, favor procurar a Central de Atendimento para protocolar o pedido de atualização cadastral.

Observe a sétima folha do seu carnê do IPTU 2013. Caso haja débitos de IPTU/taxas inscritos em dívida ativa relativos ao imóvel de sua propriedade, os mesmos podem ser quitados por meio desta folha inserida no carnê do IPTU 2013, que já vem com descontos previstos na Lei Complementar 027/2009. Aproveite a oportunidade e regularize a situação do seu imóvel junto à Prefeitura.

Quem é isento de pagar o IPTU?

1 - O imóvel residencial de propriedade do aposentado ou pensionista, que seja utilizado como residência própria, esteja em dia com os débitos de impostos alusivos a demais imóveis que possua; que perceba uma remuneração mensal bruta no valor de até 3 (três) salários mínimos.

2 - Os imóveis residenciais de propriedade do componente da Força Expedicionária Brasileira, desde que comprovada essa condição e que nele resida ou sua viúva.

3- Também são isentos do imposto os imóveis que possuem o valor venal de até R$ 11.924,56.

As isenções deverão ser requeridas à Secretaria Municipal de Finanças, anualmente, antes do vencimento da cota única.

Coleta de lixo

Por ser um serviço essencial, a coleta de lixo está incluída na isenção em 50%. Mesmo que o seu pedido de isenção tenha sido aceito, não deixe de pagar o valor da taxa de coleta de lixo. Dessa forma estará contribuindo para a construção de uma realidade melhor para Cariacica. Você faz pela cidade, a cidade faz por você. Assim você será o ator principal de uma cidade planejada, de todos e para todos.

Este ano, o IPTU sofreu reajuste de 5,78%, correspondente ao percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, do IBGE. Se houver atraso de pagamento, quando ocorrer durante o exercício de cobrança do título, ou seja, no ano de emissão do mesmo, será cobrado 0,4% de juros ao mês, até o limite de 10% do valor total da cobrança. Quem atrasar o pagamento em 2013, receberá junto à cobrança de 2014 o valor de juros e multa referentes ao exercício anterior.

- Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

Informações Adicionais:

Texto: Marlon Marques

Jornalista responsável: Evandro Costalonga