Publicado decreto de situação de emergência no município

Casas foram invadidas pelas chuvas, totalizando 226 pessoas desalojadas no município.FOTO: Semco / Lucas Calazans

A prefeitura de Cariacica publicou no último sábado (23), o decreto de situação de emergência, devido aos transtornos causados pelas fortes chuvas da semana passada. O documento, de número 46, foi elaborado a partir de um relatório da Defesa Civil municipal que constatou alagamentos em diversos bairros como Rio Marinho, Vila Rica, Valparaíso, Itacibá, Bubu, Itanguá, entre outros. A cidade teve 226 desalojados.

A publicação é necessária para garantir dispensa de licitação, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo agilidade na contratação de empresas que prestam serviços ligados a respostas rápidas a tal situação de desastre. Além disso, o decreto é obrigatório para que se dê início ao processo de estudo para possível liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pela Caixa Econômica Federal, aos moradores das áreas afetadas. O decreto entrou em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do dia 19 de março de 2013, início das chuvas. O decreto terá vigência por 180 dias.

Veja o decreto em anexo.

Informações Adicionais:
Texto: Marcelo Pereira
Jornalista responsável: Evandro Costalonga

Anexo(s)
Veja o decreto na íntegra, em anexo.