Secretaria de Serviços e Trânsito realiza limpeza de terreno do Parque O Cravo e a Rosa

Além da limpeza, Termo de Ajuste de Conduta prevê cercamento da área e construção de choupana.FOTO: Semco / Claudio Postay

A secretaria de Serviços e Trânsito (Semset), realizou nesta quinta-feira (7), a limpeza do terreno conhecido como Parque O Cravo e a Rosa, próximo à antiga Frincasa, nas imediações do Bairro Itacibá.

A medida atende ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), um documento utilizado pelo Ministério Público (MP) para ajustar condutas contrárias à lei. É um acordo firmado entre o MP e a parte interessada, de modo que esta se comprometa a agir de acordo com a previsão legal, sob pena de multa.

Neste caso, o TAC já havia sido assinado ainda durante a administração anterior, com um prazo de seis meses para o cumprimento. Como as exigências não foram cumpridas, agora a Prefeitura tem 90 dias para concluir a limpeza e o cercamento do terreno e, também, construir uma choupana.

Segundo o secretário de Serviços e Trânsito, Wellinghton Nascimento de Lima, o Prof. Elinho, a choupana será o coração do parque, um ambiente que servirá como referência para as pessoas obterem informações.

“O Ministério Público manda que, nela, fiquem dois funcionários durante todo o dia para dar informações sobre preservação ambiental. E durante a noite, deve haver uma guarda armada para evitar vandalismo e que a população continue jogando lixo no local”, afirma.

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Texto: Lielle Serafim

Jornalista responsável: Evandro Costalonga