Nota fiscal: benefícios para produtor rural

Com a nota fiscal o produtor obtém benefícios sociais.FOTO: Semag/Waldson Menezes

Tirar o agricultor da informalidade por meio da emissão da Nota Fiscal do Produtor é o meio legal de conceder-lhe benefícios sociais, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão. Estas são algumas das vantagens previdenciárias que podem ser requeridas pelo produtor rural a partir da venda de sua produção e, consequentemente, emissão da nota fiscal da venda.

Sem a emissão do documento fiscal, o agricultor e sua família estão sem cobertura nos acessos ao sistema de proteção social brasileiro, nos processos de adoecimento e acidentes no trabalho, situação que expõe o trabalhador e sua família a diferentes formas de violências e precarização das condições de vida, saúde e trabalho.

Ao emitir a nota fiscal, o produtor comprova o recolhimento do INSS e é sua garantia de regularização junto à Previdência Social. Outro benefício, a partir da emissão da nota, é que o produtor estará apto a comercializar a produção de sua propriedade com o governo municipal.

A nota fiscal é uma das exigências, por exemplo, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado a partir da parceria dos governos Federal e Municipal, gerenciado pela Secretaria Municipal de Agricultura (Semag). O programa consiste em adquirir produtos agropecuários dos agricultores familiares e doá-los às entidades sociais do município.

Por ter uma área rural que ocupa 54% de sua extensão, Cariacica possui uma grande produção agrícola, sendo que aproximadamente 90% das propriedades agrícolas são de agricultura familiar.

A produção é forte no setor de frutas, principalmente, banana prata, hortaliças, legumes e também em produtos caseiros como doces, biscoitos e bolos. Todas essas variedades de alimentos são compradas pela Prefeitura e no mesmo dia são repassadas às 30 entidades sociais beneficiadas com os alimentos vendidos por quase 200 produtores rurais.

Com o PAA a renda dos pequenos produtores melhora, há estímulo para aumento da produção de base familiar, milhares de pessoas atendidas por projetos sociais têm alimentação saudável, além de proporcionar à prefeitura um aumento na arrecadação e, consequentemente, o retorno com investimentos em benefício da população.

Ao deixar a informalidade e passar a emitir nota fiscal o produtor, que poderá ser proprietário, parceiro (meeiro), arrendatário, comodatário, terá sua atividade comprovada junto ao INSS e também é isento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Semag é a responsável pelo registro do produtor. Após esse registro o agricultor será atendido pelo Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), vinculado à Secretaria de Finanças, que é a secretaria que irá providenciar a emissão do bloco de notas fiscais ao produtor residente no município. A seda da Semag está localizada na Rua Pio XII, número 37, em Campo Grande. Ambos os serviços - registro e emissão do bloco - são oferecidos gratuitamente.

“Com a emissão da nota fiscal o produtor está protegido pela Previdência e ao mesmo tempo está apto para ser inserido em um dos programas de alimentação gerenciado pela Semag. Dar qualidade de vida ao homem do campo e, inseri-lo no mercado de trabalho e na cadeia produtiva é uma de nossas metas e vamos continuar buscando esse objetivo”, afirmou o secretário de Agricultura, Antônio Carlos Cesquim.

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Texto: Waldson Menezes

Jornalista responsável: Evandro Costalonga