Cariacica lança o Sistema de Integridade Municipal (SIM)

Pregão Eletrônico: passo a passo disponível online e no saguão da PMC.FOTO: Semco / Claudio Postay

A cidade de Cariacica está fazendo história. Em solenidade realizada no palácio municipal na tarde desta sexta-feira (1º), foi lançado o Sistema de Integridade Municipal (SIM). O evento reuniu o prefeito Geraldo Luzia Júnior, o Juninho, Luis Filipe Vellozo, representante do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Samir Nemer, subsecretário de Estado de Controle e Tranparência (Secont), o legislativo municipal e outras autoridades.

Além da assinatura dos decretos que instituindo as primeiras dez ações do SIM, também foi apresentado o sistema de Pregão Eletrônico, com um passo a passo de como usar, que ficará disponível online e no saguão da PMC para acompanhamento das pessoas.

“O que nós estamos fazendo aqui hoje não é mais que a obrigação do poder público. Mas temos que trabalhar pela transparência e pela ética, sempre lembrando que é de extrema importância o resultado”, pontuou o prefeito.

“Cariacica dá exemplo para o Espírito Santo e para o Brasil ao criar mecanismos internos para combater a corrupção, a falta de transparência e de ética”, destacou o secretário municipal de Governo, Rafael Simões.

“Esse é um projeto inovador na administração pública brasileira. Governar é desenvolver políticas públicas que deem resultado, e isso é uma tarefa complexa, que exige instituições fortes. A perfeição não existe, mas tem que ser meta e o Tribunal de Contas apoia essa ideia”, disse Vellozo.

O subsecretário da Secont salientou que a promoção da transparência na administração pública impacta na melhora da qualidade de vida da população. “Não temos mais espaço para a desordem financeira”, frisou.

Pregão eletrônico

O Pregão Eletrônico é uma ferramenta utilizada para realização de licitação em tempo real através da internet. O proponente do edital e fornecedores se cadastram no site e recebem senhas de acesso. O pregoeiro do proponente do edital fica conectado à central de pregão aceitando lances e os fornecedores também conectados ofertam propostas e lances. O fornecedor com o melhor lance em cada lote do edital é classificado e convocado a apresentar a documentação exigida no edital.

O Pregão Eletrônico possibilita uma ampla competitividade na aquisição de produtos e serviços comuns. Esta modalidade de licitação permite que fornecedores de todo o País participem do certame. Dessa maneira, o pregão eletrônico dá transparência a todos dos procedimentos administrativos que ocorrem durante a licitação.

Conheça as primeiras ações do SIM

1. Instalação de Comissão para apresentar projeto de lei da Ficha Limpa para cargos comissionados da Prefeitura de Cariacica.

2. Comissão para definir abrangente normatização antinepotismo com prazo de 180 dias.

3. Comissão para discutir, elaborar e aprovar um Código de Ética dos Servidores Públicos e Alta Administração com prazo de 270 dias.

4. Comissão para estabelecimento de normas objetivas e mensuráveis para ocupação de cargos comissionados com 360 dias de prazo.

5. Alterar composição da Comissão da Lei de Acesso à Informação com prazo de 240 dias.

6. Instituir, até a aprovação do Código de Ética, um Conselho de Ética Pública provisório que, para suas deliberações, se utilizará do Código de Ética dos Servidores Públicos Estaduais.

7. Instituir o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Criar Comissão para redigir proposta de composição e atribuições do Conselho.

8. Determinar à Secretaria Municipal de Administração a instalação, em até 60 dias, da Comissão de Acompanhamento dos Servidores em Estágio Probatório.

9. Determinar à Secretaria Municipal de Governo que, em até 120 dias, inicie o efetivo funcionamento da Ouvidoria Municipal.

10. Instituir Comissão para, em até 90 dias, apresentar proposta de ampliação do Portal de Transparência da Prefeitura de Cariacica e em 360 dias, após esse prazo inicial, implante o projeto proposto.

Informações Adicionais:

Texto: Brunella França

Jornalista responsável: Evandro Costalonga