Cariacica é o primeiro município a implementar Sistema de Integridade no Brasil

Cidade prioriza transparência na administração pública.FOTO: Semco/Ueliton Santos

Visando à promoção da ética e da transparência e ao combate à corrupção, além de ser instrumento de combate às vulnerabilidades da administração pública, a Prefeitura de Cariacica inicia a construção do Sistema de Integração Municipal (SIM).

A ação é inédita. Cariacica é o primeiro município do Brasil a pensar a utilização desse sistema, o que demonstra a disposição da administração em dar transparência às ações do gestor público. O lançamento do Sistema SIM será nesta sexta-feira (1º), às 15 horas, no auditório da PMC.

“A expectativa é de que todos os cidadãos cariaciquenses possam perceber que em seu município existe um plano de política pública de promoção da ética, de transparência pública e de combate à corrupção”, pontua o prefeito Geraldo Luzia Júnior, o Juninho.

“Estamos apenas começando a construção de uma política pública – que deve ser de Estado, e não de governos – de promoção da ética, de transparência e de combate à corrupção. Os recorrentes casos de corrupção na história de nosso país demonstram essa necessidade”, avalia o secretário municipal de Governo, Rafael Simões.

Primeiras ações

São 10 as ações elencadas para iniciar a construção do SIM. O secretário Simões observa que o Sistema é dinâmico e estará em permanente construção, sendo aperfeiçoado ao longo do tempo, com a experiência administrativa.

As ações planejadas são:

1. Instalação de Comissão para apresentar projeto de lei da Ficha Limpa para cargos comissionados da Prefeitura de Cariacica.

2. Comissão para definir abrangente normatização antinepotismo com prazo de 180 dias.

3. Comissão para discutir, elaborar e aprovar um Código de Éticas dos Servidores Públicos e Alta Administração com prazo de 270 dias.

4. Comissão para estabelecimento de normas objetivas e mensuráveis para ocupação de cargos comissionados com 360 dias de prazo.

5. Alterar composição da Comissão da Lei de Acesso à Informação com prazo de 240 dias.

6. Instituir, até a aprovação do Código de Ética, um Conselho de Ética Pública provisório que, para suas deliberações, se utilizará do Código de Ética dos Servidores Públicos Estaduais.

7. Instituir o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Criar Comissão para redigir proposta de composição e atribuições do Conselho.

8. Determinar à secretaria municipal de Administração a instalação, em até 60 dias, da Comissão de Acompanhamento dos Servidores em Estágio Probatório.

9. Determinar à Secretaria Municipal de Governo que, em até 120 dias, inicie o efetivo funcionamento da Ouvidoria Municipal.

10. Instituir Comissão para, em até 90 dias, apresentar proposta de ampliação do Portal de Transparência da Prefeitura de Cariacica e, em 360 dias, após esse prazo inicial, implante o projeto proposto.

SERVIÇO

Lançamento do Sistema de Integridade Municipal (SIM)

Quando: sexta-feira (1º), às 15h

Onde: Auditório da PMC. BR 262, nº 3.700, Km 3, Alto Lage.

Informações Adicionais:

Texto: Brunella França

Jornalista responsável: Evandro Costalonga