Seminário indicará lei municipal sobre coleta seletiva

Neste sábado (22), às 8h, acontecerá o Seminário de Validação das Propostas do Plano de Coleta Seletiva de Cariacica. O encontro será no Auditório da Prefeitura, em Alto Lage, e faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/2010. O plano irá para a Câmara e, após a aprovação, tornará lei municipal, que controlará a destinação final de resíduos sólidos.

Atualmente, são duas as leis que regem o tema. A Lei Federal 12.305/2010 que dispõe a respeito da gestão integrada e do gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos e define as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis. Já a Lei Estadual 9.264/2009, institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.

“É importante a comunidade se envolver na elaboração do Plano de Coleta Seletiva, pois, por meio da lei municipal, Cariacica poderá fazer a fiscalização dos resíduos. Desse modo, o município trabalhará para que não hajam pontos viciados ou lixões”, diz o Gerente de Saneamento Ambiental, Henderson Barros Trancoso.

Com o trabalho de coleta seletiva, a Prefeitura recolheu oito toneladas de resíduos secos em setembro deste ano. Após essa coleta, o município fez parceria com dez empresas públicas e privadas, envolveu a população com a instalação de quatro ecopostos na Expedito Garcia e dois na Vila Capixaba e implantou a coleta seletiva em 43 escolas municipais. O resultado dessa ação veio em outubro: o número de resíduos recolhidos dobrou para 16 toneladas.

Confira a programação do seminário:

08h – Credenciamentos dos participantes;
08h30m – Abertura com leitura da pauta dos trabalhos;
09h – Apresentação do Plano de Coleta Seletiva;
09h40m – Café;
09h50m – Análise em grupo das propostas apresentadas do Plano de Coleta Seletiva, para validação e/ou sugestões de novas propostas;
11h – Discussão das análises dos grupos;
12h – Encerramento.

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