Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em debate

Cariacica está em processo de construção do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas. O plano trata de metas e ações voltadas para o acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto no município, atendendo às determinações da lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. O fórum para discussão do plano será realizado nesta sexta (12), das 8h às 17h, na Obra Social Cristo Rei, bairro São Francisco.

A lei 12.594 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para executar a construção do plano em Cariacica serão realizadas ações intersetoriais com o objetivo de abordar os acompanhamentos realizados em sua totalidade. “A lei 12.594, no artigo 8º, dispõe sobre a obrigatoriedade das ações estarem pautadas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e qualificação profissional”, explica Elizabete Ribeiro Rangel, assessora técnica, referência de coordenação do Creas de Itacibá.

O fórum servirá para debate e construção das metas do plano de medidas socioeducativas de Cariacica. O resultado final esperado é que atenda com qualidade o público ao qual se destina e atinja os objetivos propostos. A construção do plano municipal considera o Plano Nacional e o Plano Estadual de Medidas Socioeducativas, este ainda em fase de consulta pública para elencar as suas metas.

Eixos operativos do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas:

- Gestão da Política Municipal das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade;
- Qualificação do Atendimento Socioeducativo;
- Fortalecimento do Sistema de Justiça e Segurança Pública;
- Protagonismo Juvenil.

Serviço

Fórum para discussão do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas

Quando: sexta-feira (12)
Horário: 8h às 17h
Local: Obra Social Cristo Rei, rua Irmã Marcelina de São Luiza, nº 15 , bairro São Francisco
Informações: 3386-1390, 3286-7937 (Creas de Itacibá)