Lei Federal de Acesso à Informação completa dois anos e Cariacica se adapta à nova legislação através do e-SIC

A legislação fez o Brasil dar um passo importante para a consolidação da democracia, ampliação da participação popular e controle da gestão pública, combatendo a corrupção.FOTO:
Semco/Lucas Calazans

A Lei Federal de Acesso à Informação (LAI), número 12.527, completou dois anos nesta sexta-feira (16). Ela garantiu aos cidadãos o direito de obter o acesso a qualquer documento, registro administrativo e informação sobre os atos de Governo, exceto as informações classificadas como sigilosas. A legislação fez o Brasil dar um passo importante para a consolidação da democracia, ampliação da participação popular e controle da gestão pública, combatendo a corrupção. Mas, esse passo não ficou restrito aos órgãos federais. A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria de Controle e Transparência (Semcot), também cumpre a determinação da LAI.

Em Cariacica, a adaptação da LAI foi a lei municipal 5.133/2014, publicada em 15 de janeiro. “Nela estão definidos os critérios de prazo para liberação de informações requeridas pelo cidadão e a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão de Cariacica, o chamado e-SIC”, explicou o secretário da Semcot, Eliezer Rocha.

Atendimento
De acordo com o secretário, desde o início do e-SIC foram recebidas 14 solicitações. Os assuntos são diversificados. Inclusive, a primeira demanda foi da Controladoria Geral da União (CGU) que solicitou o mapa do trânsito do bairro Campo Grande. Também são comuns pedidos de orientação quanto aos serviços prestados pela Prefeitura. Outro demanda que chamou atenção foi um pedido de uma empresa de Goiânia referente às questões tributárias do município. “O e-SIC fornece informação para o solicitante que esteja em qualquer lugar do Brasil. Este é mais um mecanismo para a população ter acesso à informação”, considerou.

São comuns as demandas que deveriam ser direcionados ao e-SIC serem protocoladas na Ouvidoria Municipal. “Em alguns casos, o ouvidor acaba atendendo a solicitação. Os dois setores trabalham de forma integrada, mas dependendo da natureza da solicitação esta poderá ser direcionada ao e-SIC para melhor controle do atendimento”, esclarece.

Acesso
O acesso ao e-SIC está disponível no site institucional (www.cariacica.es.gov.br), no botão localizado ao lado direito da página. O serviço também está disponível no aplicativo Portal Cariacica para aparelhos móveis. Para acessar a ferramenta, o cidadão poderá baixar o aplicativo de maneira fácil e gratuita na loja eletrônica relacionada ao seu aparelho. Usuários de sistemas Android devem procurar na Google Play e usuários do sistema IOS devem procurar na Apple Store, pelo nome “Portal Cariacica”.

As pessoas que não têm acesso à internet podem solicitar o serviço na Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcot), localizada na sede da Prefeitura de Cariacica, em Alto Lage. O atendimento é coordenado pela Gerência de Transparência Pública. O procedimento será o mesmo da web. O solicitante receberá o número de protocolo e uma comunicação via e-mail.

O objetivo do sistema é atender e nortear o público quanto ao acesso às informações. Além de conceder o acesso imediato aos dados disponíveis, orientar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Para a implantação do e-SIC foi firmada uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). Ela cedeu o código fonte à Subsecretaria de Tecnologia e Informação (SubTI) que customizou e implementou a página.

Informações Adicionais:
Texto:Analine Izoton
Jornalista responsável: Marcelo Pereira