IPTU 2014: prazo para cota única vence nesta quinta-feira (10)

Quem não recebeu o carnê em casa pode procurar a Prefeitura, o Faça Fácil ou tirar segunda via no site oficial. FOTO:

Os proprietários de imóveis de Cariacica têm até esta quinta-feira, 10 de abril, para pagar em cota única o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2014, o IPTU + Social. Este nome se deve às novidades implantadas para o atual exercício financeiro, como possibilidade de isenção para casos de alagamento e aumento do limite máximo de valor venal (valor do imóvel avaliado pelo poder público). Além das novidades, outros benefícios permanecem como a escala de descontos do programa “Pague em Dia, Pague Menos”. O desconto para quem quita em cota única pode chegar a 20%.

Quem não receber o seu carnê em casa a tempo possui outras alternativas para pagá-lo. É possível retirar a guia para pagamento no site da prefeitura através do link:

Segunda Via do IPTU

Depois, clique na opção "Emissão de DAM do Imóvel".

Outra opção é se dirigir pessoalmente à sede da prefeitura, localizada no bairro Alto Lage, ou ir à Central Faça Fácil, no bairro Santo André (ao lado do terminal do Transcol de Campo Grande). Vale lembrar que o pagamento dos impostos é de responsabilidade do munícipe. Mesmo que ele não receba o carnê, este deverá fazer o pagamento em dia.

Pagando em dia os impostos, os munícipes estarão contribuindo para que haja mais investimento em educação, saúde, recuperação de vias e limpeza de canais, por exemplo.

IPTU + Social
Em Cariacica, vítimas das chuvas poderão requerer a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2014, ou IPTU + Social. Este direito está previsto na Lei Complementar 047/2013, que concede o benefício a quem está com a residência referida condenada pela Defesa Civil. Porém, como o impacto das chuvas causou danos e perdas a inúmeras outras residências, este direito será ampliado a quem sofreu com alagamentos.

Para garantir este direito, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Finanças (Semfi) nos balcões de atendimento do setor de protocolo, na sede da Prefeitura em Alto Lage, ou na Agência Faça Fácil. Os pedidos serão encaminhados à Junta de Impugnação Fiscal e ao Conselho Municipal de Contribuintes, que julgarão cada caso. Vale lembrar que o munícipe deve estar em dia com o município.

O IPTU + Social 2014 prevê ainda benefícios como a isenção para imóveis com valor venal inferior a R$ 20 mil e imóveis condenados pela Defesa Civil. Além destes, estarão isentos pensionistas ou aposentados que recebem até três salários mínimos e ex-combatentes (da Força Expedicionária Brasileira).

Em todos os casos, exceto o de imóveis de valor venal abaixo do limite, o contribuinte deverá requerer o direito à isenção junto à Prefeitura, procurando a sede administrativa ou a unidade do Faça Fácil.

Serviço:

IPTU + Social 2014

Pagamento em cota única: até 10 de abril. Não recebendo o carnê na residência, retire na sede da Prefeitura, no Faça Fácil ou pelo www.cariacica.es.gov.br, acessando serviços online.

Informações: 3346-6242 ou 3346-6243 (Gerência de Administração de Tributos Imobiliários)

Quem tem direito à isenção:

• Imóveis condenados pela Defesa Civil Municipal
• Imóveis com valor venal inferior ou igual a R$ 20 mil
• Aposentados ou pensionistas que recebam até três salários mínimos e estejam em dia com suas contribuições ao município
• Áreas ocupadas por vegetação declarada de preservação permanente ou identificado como patrimônio natural
• Imóveis tombados ou sujeitos a restrições por tombamentos vizinhos
• Imóveis de propriedade de ex-combatentes, integrante da FEB, desde que ele ou sua viúva residam no local

Vale lembrar: o reconhecimento da isenção do imposto para os imóveis, segundo regras publicadas em lei, deverá ser requerido até o vencimento da cota única do mesmo.

Escala de descontos:

• Quem paga o primeiro ano e cota única tem 10% de desconto;
• A partir do segundo ano de pagamento em conta única, o desconto é de 15%;
• A partir do quinto ano, o desconto passa a ser 20%;

Informações Adicionais:
Texto: Marlon Marques
Jornalista responsável: Marcelo Pereira