Prefeitura de Cariacica adere à campanha de combate à corrupção do MPF

A Prefeitura de Cariacica deu mais um importante passo no combate à corrupção. Depois de ser a primeira do Estado a regulamentar a Lei Anticorrupção, criar a secretaria de Controle e Transparência e implantar a declaração de bens para todos os servidores, entre outras ações, colocou o município como o primeiro a firmar parceria com o Ministério Público Federal (MPF) no apoio às 10 Medidas de Combate à Corrupção.

Este é um movimento que tem amplitude nacional e visa a manifestação pública da indignação com os escândalos de corrupção registrados no país. Na carta de apoio, que pode ser assinada por qualquer pessoa física maior de 18 anos, lê-se “Sem desprezo nenhum ao ser humano, cujos direitos devem ser plenamente preservados, opomo-nos firmemente às práticas corruptas, e às nefastas consequências que a corrupção gera sobre a sociedade, inclusive em seus serviços essenciais como educação, saúde e segurança”.

A parceria foi firmada com a visita do prefeito Geraldo Luzia Junior e uma comitiva de secretários ao Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF – ES). “Fomos muito bem recebidos e esperamos provocar outras entidades, prefeituras e cidadãos, para que assumam a posição de combate a má prática na administração pública. Lidamos com dinheiro do imposto dos trabalhadores e precisamos honrar estas pessoas”, comentou o prefeito Juninho.



O prefeito estava acompanhado dos secretários de Gabinete, Claudio Mendonça; Controle e Transparência, Eliezer Soares; e o Procurador Geral, Edinaldo Ferraz. Quem os recepcionou foi o procurador Chefe do MPF-ES, André Pimentel Filho. O próximo passo será a realização de um evento na cidade com uma palestra de conscientização de servidores da Prefeitura. A data ainda será definida.

Em consonância com a administração pública correta, que atende aos anseios do bem coletivo, a Prefeitura já pratica algumas medidas que buscam garantir o controle dos recursos e transparência nas políticas públicas municipais. Considerando este espírito, a administração municipal de Cariacica já implementou as seguintes soluções:

•  Criou a secretaria de Controle e Transparência


• Regulamentou a Lei Anticorrupção – ou Lei da Empresa Limpa


• Criação da ouvidoria


• Implantação do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic) – canal de solicitação de informações à Prefeitura de Cariacica


• Implantação do Portal da Transparência Municipal – conjunto de documentos e informações sobre a administração pública municipal


• Debasp - declaração anual de bens e valores que compõem o seu patrimônio

Resumo das 10 metas de combate à corrupção:

• Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação


• Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos


• Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores


• Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal


• Celeridade nas ações de improbidade administrativa


• Reforma no sistema de prescrição penal


• Ajustes nas nulidades penais


• Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2


• Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado


• Recuperação do lucro derivado do crime