Palestra sobre 10 medidas contra corrupção será realizada nesta terça (29)

Por Marlon Marques, postado em 25/09/2015
Fotos Divulgação

O procurador da República e coordenador da coleta de assinaturas no Espírito Santo, Drº Ercias Rodrigues de Souza, será o palestrante do evento que marca o apoio da Prefeitura de Cariacica às 10 Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público Federal. A palestra, de mesmo nome da campanha, será realizada nesta terça-feira (29), às 14h, no auditório da faculdade Faesa, em Alto Lage.


O objetivo do evento é fomentar as boas práticas no serviço público junto aos servidores da prefeitura, bem como com a sociedade, pontuando mais uma vez Cariacica como pioneira nas ações anti-corrupção.



Ercias Rodrigues de Sousa, explica que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. “As propostas, elaboradas a partir das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato, se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, ressaltou.

 Participarão do evento o prefeito Geraldo Luzia Junior, servidores públicos de Cariacica e sociedade. "Este é um momento no qual todos precisamos marcar forte posição contra a corrupção no Brasil e Cariacica vem tomando a frente nisso. Precisamos dar exemplo de gestão eficiente e limpa, com respeito aos impostos do contribuinte, que merece retorno de bons serviços", comentou Juninho.


Em consonância com a administração pública correta, que atende aos anseios do bem coletivo, a Prefeitura já pratica algumas medidas que buscam garantir o controle dos recursos e transparência nas políticas públicas municipais. Considerando este espírito, a administração municipal de Cariacica já implementou as seguintes soluções:




  •  Criou a secretaria de Controle e Transparência

  • Regulamentou a Lei Anticorrupção – ou Lei da Empresa Limpa

  • Criação da ouvidoria

  • Implantação do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic) – canal de solicitação de informações à Prefeitura de Cariacica

  • Implantação do Portal da Transparência Municipal – conjunto de documentos e informações sobre a administração pública municipal

  • Debasp – declaração anual de bens e valores que compõem o seu patrimônio


Resumo das 10 metas de combate à corrupção:




  • Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

  • Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

  • Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

  • Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

  • Celeridade nas ações de improbidade administrativa

  • Reforma no sistema de prescrição penal

  • Ajustes nas nulidades penais

  • Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

  • Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

  • Recuperação do lucro derivado do crime


Serviço


Palestra 10 Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público Federal


Palestrante: Procurador da República, Drº Ercias Rodrigues de Sousa


Quando: terça-feira (29)


Horário: 14h às 17h


Local: auditório da Faculdade Faesa, Campus Alto Lage, Cariacica


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