Prefeitura promove programação especial para Dia do Servidor Público

Hoje se comemora o Dia do Servidor Público. Como forma de reconhecer o trabalho de excelência realizado pelas secretarias, nesta quarta (28), a Secretaria de Gestão e Planejamento (Semgeplan) preparou uma programação especial aos servidores municipais. Logo cedo, foi oferecido aos “Servidores Destaque 2015” um café da manhã com o Prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior e organizado uma sessão solene com entrega de troféus. Todos os selecionados foram votados pelos colegas de suas respectivas pastas e passaram por uma avaliação do cadastro funcional.

A cerimônia de entrega dos troféus aconteceu no hall da sede da Prefeitura de Cariacica. Na abertura, houve a apresentação do coral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica (IPC) que com entusiasmo cantaram três canções populares, além de prestar uma homenagem ao município, além do coral formado por servidores da Prefeitura .

O Prefeito Juninho parabenizou os servidores da instituição que com empenho e dedicação conseguem formar uma equipe forte e apresentar bons resultados na prestação do serviço aos moradores cariaciquenses. Mesmo com as dificuldades, os servidores estão demonstrando garra e espírito coletivo, conseguindo assim melhorias para a prefeitura e para o município, pontua.

Na oportunidade, o Prefeito de Cariacica ainda sancionou a Lei n°5.486, de 27 de outubro, que estabelece regras para a progressão funcional em caráter excepcional aos servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo ativo, do quadro permanente, representando mais um avanço na garantia dos direitos destes profissionais.

Progressão Funcional Excepcional para estatuários do quadro geral

A assinatura da lei foi formalizada durante a comemoração do Dia do Servidor Público, no saguão da Prefeitura. A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2016. Um detalhe importante é que o servidor que tiver cumprido os requisitos determinados pela lei não precisará apresentar qualquer requerimento na Secretaria de Gestão e Planejamento (Semgeplan) para solicitar o benefício.

Ou seja, uma vez preenchendo as exigências legais, a progressão será automática. Lembrando que para ter direito é preciso: ter três anos de efetivo exercício no cargo; ter, pelo menos, uma avaliação funcional com pontuação superior a 70%; e ser da administração direta.

Outro tema tratado pela lei, é que os servidores do quadro suplementar (ocupantes de cargos que serão extintos assim que eles se aposentarem) terão direito à progressão. Mais informações sobre o tema tratado pela lei podem ser esclarecidas na Coordenação de Avaliação de Desempenho, da Gerência de Gestão de Pessoas, vinculadas à Semgeplan.

Confira aqui as regras estabelecidas pela Lei 5486/2015 para o servidor alcançar a progressão funcional excepcional.

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