Imposto de Renda revertido em projetos de crianças e adolescentes
Por Isabela Campanha, postado em 15/12/2015
Fotos Divulgação/Arte PMC
Você sabia que pode optar em destinar parte do seu Imposto de Renda para a manutenção de políticas assistenciais de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social? É a partir desta arrecadação que o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) auxilia projetos governamentais e não governamentais na ampliação da garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Cariacica.
E para realizar a destinação, a pessoa ou empresa pode depositar ou transferir para a conta do FMIA, disponível abaixo, e com o recibo de transação procurar a Casa dos Conselhos para emitir a Declaração dos Benefícios Fiscais (DFS), que é repassado para a Receita Federal para o abatimento do Imposto de Renda. O benefício está previsto na Lei Federal n° 8.069/90, art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente. As destinações dos recursos podem ser realizadas até o dia 30 de dezembro.
O FMIA investe e apoia financeiramente projetos e ações que atendem crianças e adolescentes. Apenas as entidades devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Direitos da Crianças e do Adolescentes de Cariacica (COMDCAC) podem se inscrever para receber os recursos. Só em 2014, sete programas foram atendidos.
Destinações para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA)
– CNPJ: 18.901.079/0001-97
– Dados bancários: Agência 105. Conta corrente 23.796-147, Banco Banestes, Fundo Municipal dos Direitos da Criança
– Informações: 3346-6301 e 3346-6333; e [email protected]
Visitas para esclarecimentos e acompanhamento da aplicação das doações:
– Casa dos Conselhos: Rua Anatildes Passos Costa, 33, Campo Grande
– Horário: das 8h às 17h, segunda a sexta