Microempreendedor deve enviar declaração anual até 31 de maio
Por Isabela Campanha, postado em 25/01/2016
Fotos Lucas Calazans
Você que é um dos 15.511 microempreendedores individuais (MEIs) de Cariacica não pode perder o período de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo final é dia 31 de maio. De maneira rápida, fácil e gratuita a regulamentação garante aos pequenos e médios negócios direitos básicos como aposentadoria, auxílio doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Para regularizar a declaração basta o microempreendedor apresentar o CNPJ, com o relatório informando a receita bruta de 2015, além de estar com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pago. O próprio microempreendedor pode realizar a declaração pela internet acessando o site da Receita Federal no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br no ícone do “Portal do Simples Nacional” e preencher os dados indicados referentes ao ano de 2015.
Durante o período da declaração, o Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Ciampe), do Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica (Idesc), colocará à disposição dos empreendedores uma equipe de consultores para auxiliar na declaração e orientar no caso de alguma dificuldade ou dúvida. A Casa do Empreendedor fica no Trevo de Alto Lage, na BR-262, e para mais informações pode ser acionada no telefone 3354-5104.
Além disso, a declaração pode ser feita através da Unidade Móvel da Casa do Empreendedor, que percorrerá os bairros do município. O itinerário estará disponível na primeira quinzena de fevereiro.
Todo início de ano, o microempreendedor deve informar à Receita Federal o faturamento referente ao ano anterior. A declaração conterá os gastos mensais com tributos, valores com contração de funcionários e demais receitas. Quem perder o prazo pagará multa para formalizar a declaração.
A gerente do Ciampe, Wanderleia Lúcio Mendes, destaca a importância da prestação de contas para que os microempreendedores individuais continuem desfrutando dos benefícios que englobam os negócios que faturam até R$60 mil por ano. “Quem não apresentar a declaração até 31 de maio pagará multa e não poderá emitir os boletos mensais deste ano referente ao pagamento do INSS, ISS e ICMS", completa.