Conselho dos Direitos do Idoso convoca entidades da sociedade civil

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica (COMDIC) convoca entidades não governamentais atuantes na promoção dos direitos da pessoa idosa a participarem do processo eleitoral de escolha de representantes da sociedade civil para compor o conselho na gestão 2016-2018. A eleição das entidades acontecerá no dia 29 de abril, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, em Campo Grande.

Conforme previsto no edital de convocação n°001/2016, são consideradas entidades não governamentais: órgãos de classe e sindicatos de profissionais com políticas e ações explícitas e regulares de atendimento e promoção dos direitos da pessoa idosa; associações de aposentados; organizações de grupo ou movimentos de pessoas idosas e outras entidades legalmente constituídas, com funcionamento regular por tempo não inferior a um ano. Na composição do conselho, cinco vagas serão abertas para a sociedade civil.

As inscrições das entidades não governamentais que desenvolvem ações nas diversas áreas de atendimento à pessoa idosa podem ser realizadas até o dia 27 de abril (quarta). Para participar, é preciso comparecer na Casa dos Conselhos de Direitos de Cariacica, localizado na rua Analtides Passos Costa, em Campo Grande, das 8h às 17h, munido dos seguintes documentos: cópia do estatuto e da ata de eleição da atual diretoria devidamente registrada em cartório; cópia de comprovante de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (COMASC) e ofício assinado pelo representante legal da entidade.

A assembleia de eleição acontecerá no dia 29 de abril, às 13h30, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos. Os representantes das entidades eleitas serão empossados no dia 7 de julho, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Seme). O mandato dos conselheiros será de dois anos. Para mais detalhes do processo eleitoral do COMDIC, os interessados podem consultar o edital de convocação, disponível abaixo, ou ainda pelos telefones 3346-6333 ou 3346-6301.

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica (COMDIC)

Criado pela Lei Municipal nº 3.760/1999, o COMDIC é o órgão permanente, deliberativo, formulador e fiscalizador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa de Cariacica. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dentre as atribuições ligadas ao conselho estão: promover e incentivar a criação de organizações destinadas à assistência da pessoa idosa; propor proposições para aperfeiçoamento da legislação pertinente à política de proteção dos direitos do idoso e controlar os recursos recebidos por entidades governamentais e não governamentais para destinação à assistência do idoso.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO - Nº 001/2016 - COMDIC