Definido o calendário para o pagamento do IPTU 2017
Por Rosa Mariana, postado em 04/01/2017
Fotos Claudio Postay
A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) definiu o calendário de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2017. A data de entrega dos carnês está prevista para acontecer entre os dias 10 de fevereiro e 31 de março. O prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU 2017 termina em 11 de abril. Neste ano, o IPTU foi atualizado conforme previsto na Lei Orgânica do Município, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com correção de 6,58%.
Quem efetuou o pagamento em cota única nos últimos cinco anos e for realizar da mesma forma em 2017, terá desconto de 15%. Nos demais casos, o desconto é de 10% para a cota única. O imposto também pode ser parcelado em 4 ou 8 vezes, dependendo do valor, sempre com parcela mínima de R$ 10.
Isenção
Em Cariacica, os moradores de vias não pavimentadas têm direito à isenção do IPTU. De acordo com a Lei Complementar 055/2015, podem solicitar a isenção os moradores cujos imóveis estão localizados em ruas não asfaltadas, desde que seja a residência do contribuinte. Além disso, o munícipe deve ter remuneração mensal de até três salários mínimos e estar em dia com os tributos municipais até o momento da solicitação. O benefício será interrompido automaticamente com a efetivação do serviço de pavimentação do logradouro. A isenção prevista não alcança débitos anteriores. Caso haja dívida, ela deverá ser quitada ou parcelada antes do requerimento.
Aposentados e pensionistas também possuem direito à isenção total do IPTU e de 50% da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Para o desconto nesta taxa, é preciso solicitar em requerimento. Além disso, o morador proprietário de terreno individual com casa com valor venal de até R$ 23.572,37 é isento do IPTU e da TCRS automaticamente. Neste caso, apesar de o desconto ser automático, é preciso que o imóvel seja cadastrado na Prefeitura.
O requerimento da isenção ou de sua renovação é feito por meio de formulário próprio, disponível na Central Faça Fácil, em frente ao Terminal de Campo Grande; ou na Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede do Palácio Municipal de Cariacica.
Para o Exercício de 2017, todos os requerimentos devem ser feitos de fevereiro até o pagamento da cota única (11 de abril). A isenção deve ser requerida e renovada anualmente até a data do vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto.
Veja o decreto 188/2016, que regulamenta os tributos municipais para o Exercício Financeiro de 2017.
Confira o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxas de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRS):
Serviço:
Quem efetuou o pagamento em cota única nos últimos cinco anos e for realizar da mesma forma em 2017, terá desconto de 15%. Nos demais casos, o desconto é de 10% para a cota única. O imposto também pode ser parcelado em 4 ou 8 vezes, dependendo do valor, sempre com parcela mínima de R$ 10.
Isenção
Em Cariacica, os moradores de vias não pavimentadas têm direito à isenção do IPTU. De acordo com a Lei Complementar 055/2015, podem solicitar a isenção os moradores cujos imóveis estão localizados em ruas não asfaltadas, desde que seja a residência do contribuinte. Além disso, o munícipe deve ter remuneração mensal de até três salários mínimos e estar em dia com os tributos municipais até o momento da solicitação. O benefício será interrompido automaticamente com a efetivação do serviço de pavimentação do logradouro. A isenção prevista não alcança débitos anteriores. Caso haja dívida, ela deverá ser quitada ou parcelada antes do requerimento.
Aposentados e pensionistas também possuem direito à isenção total do IPTU e de 50% da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Para o desconto nesta taxa, é preciso solicitar em requerimento. Além disso, o morador proprietário de terreno individual com casa com valor venal de até R$ 23.572,37 é isento do IPTU e da TCRS automaticamente. Neste caso, apesar de o desconto ser automático, é preciso que o imóvel seja cadastrado na Prefeitura.
O requerimento da isenção ou de sua renovação é feito por meio de formulário próprio, disponível na Central Faça Fácil, em frente ao Terminal de Campo Grande; ou na Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede do Palácio Municipal de Cariacica.
Para o Exercício de 2017, todos os requerimentos devem ser feitos de fevereiro até o pagamento da cota única (11 de abril). A isenção deve ser requerida e renovada anualmente até a data do vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto.
Veja o decreto 188/2016, que regulamenta os tributos municipais para o Exercício Financeiro de 2017.
Confira o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxas de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRS):
11/04/2017 - Cota Única com desconto conforme o Programa "Pague em Dia, Pague Menos"
11/04/2017 - 1ª parcela
11/05/2017 - 2ª parcela
09/06/2017 - 3ª parcela
11/07/2017 - 4ª parcela
11/08/2017 - 5ª parcela
11/09/2017 - 6ª parcela
11/10/2017 - 7ª parcela
10/11/2017 - 8ª parcela
Serviço:
- CENTRAL FAÇA FÁCIL
Avenida Aloízio Santos, 500, Santo André (próximo ao Terminal de Campo Grande)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábado, das 8h às 13h - PROTOCOLO GERAL
Palácio Municipal, Trevo de Alto Lage
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
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