Servidores da Semfi recebem treinamento sobre Índice de Participação dos Municípios

Servidores da Secretaria de Finanças (Semfi), em sua maioria fiscais, recebem nesta terça-feira (14) treinamento sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que estabelece o percentual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada município recebe no ano do Governo do Estado. A capacitação, ministrada por uma equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), ocorre das 9h às 16h30, no auditório da Secretaria de Educação (Seme), em Jardim América.

A capacitação foi dividida em dois turnos. Na parte da manhã, o tema foi o da Educação tributária, um processo de formação a ser direcionado à sociedade, para formar futuros cidadãos conscientes do seu dever de cumprimento das obrigações tributárias e da importância do pagamento dos impostos municipais, já que está arrecadação retorna para o cidadão em forma de serviços.

Para a subsecretária de Finanças, Shymenne Benevicto de Castro, a Educação Tributária deve caminhar no sentido de informar os cidadãos que os recursos arrecadados pelo Poder Público retornam para ele em forma de serviços que promovem o desenvolvimento econômico e social da cidade.
“Os nossos profissionais estão sendo capacitados sobre o assunto para serem agentes disseminadores na sociedade, para que todos possam conhecer o que é arrecado pelo município e qual a destinação desses recursos. As pessoas necessitam de informações para conhecerem melhor o trabalho dos que arrecadam e aplicam recursos no fornecimento dos serviços públicos”, completou Shymenne de Castro.

Orientação

À tarde, os fiscais da Semfi recebem treinamento a respeito do Índice de Participação dos Municípios (IPM ), com orientações dos serviços de coleta, verificação, encaminhamento e controle de dados relativos a participação de Cariacica na receita do ICMS, identificando as possíveis perdas de ‘valor adicionado’, também chamado de ‘Valor Agregado Fiscal’ (VAF) - valor adicional que adquirem os bens e serviços ao serem transformados durante o processo produtivo.

O IPM representa um percentual pertencente a cada município a ser aplicado no montante da arrecadação do ICMS. O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Este ano, Cariacica deve receber 5,456%.

O cálculo é realizado levando em consideração o Valor Agregado Fiscal , que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias pelas respectivas compras por empresas instaladas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS. Para o cálculo do IPM, o VAF é o principal índice, mas também há fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde.

O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e do Fundo de Estímulo às Exportações (FEX) para os municípios.

A Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil e dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal  nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS)