Prazo para pagamento de IPTU em cota única termina no dia 11
Por Jovana Mazioli Saccani, postado em 06/04/2017
Fotos Lucas Calazans
Termina na próxima terça-feira (11) o prazo para pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2017. O desconto é de 15% para os moradores que nos últimos cinco anos já vem quitando o imposto utilizando esta modalidade de pagamento. Para os demais, o desconto para cota única é de 10%. O IPTU também pode ser parcelado em quatro ou oito vezes, dependendo do valor, sempre com parcela mínima de R$ 10.
O morador que não receber o carnê poderá retirar a segunda via diretamente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizado na sede da Prefeitura, em Alto Lage; na Central Faça Fácil, em Campo Grande, ou acessando o site da Prefeitura, pelo Portal de Serviços Online.
Para imprimir o pagamento da cota única ou a primeira parcela do pagamento do IPTU, que também vence no dia 11, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura e clicar no menu Cidadão-IPTU.
Depois, deve escrever a inscrição do imóvel e o texto-imagem na página que vai abrir de Pesquisa Débito – Imóvel. Por último, selecionar o tipo de pagamento e desabilitar o pop-up do navegador, caso esta mensagem apareça no monitor. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar para a Prefeitura, na Central de Atendimento, nos telefones 3354-5870 ou 3354-5871.
Neste ano, o IPTU foi atualizado conforme previsto na Lei Orgânica do Município, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com correção de 6,58%.
Isenção
Em Cariacica, os moradores de vias não pavimentadas têm direito à isenção do IPTU. De acordo com a Lei Complementar 055/2015, podem solicitar a isenção os moradores cujos imóveis estão localizados em ruas não asfaltadas, desde que seja a residência do contribuinte. Além disso, o munícipe deve ter remuneração mensal de até três salários mínimos e estar em dia com os tributos municipais até o momento da solicitação. O benefício será interrompido automaticamente com a efetivação do serviço de pavimentação do logradouro. A isenção prevista não alcança débitos anteriores. Caso haja dívida, ela deverá ser quitada ou parcelada antes do requerimento.
Aposentados e pensionistas também possuem direito à isenção total do IPTU e de 50% da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Para o desconto nesta taxa, é preciso solicitar em requerimento. Além disso, o morador proprietário de terreno individual com casa com valor venal de até R$ 23.572,37 é isento do IPTU e da TCRS automaticamente. Neste caso, apesar de o desconto ser automático, é preciso que o imóvel seja cadastrado na Prefeitura.
O requerimento da isenção ou de sua renovação é feito por meio de formulário próprio, disponível na Central Faça Fácil, em frente ao Terminal de Campo Grande; ou na Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede do Palácio Municipal de Cariacica.
Para o Exercício de 2017, todos os requerimentos devem ser feitos de fevereiro até o pagamento da cota única (11 de abril). A isenção deve ser requerida e renovada anualmente até a data do vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto.
Confira o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxas de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRS):
11/04/2017 – Cota Única com desconto conforme o Programa “Pague em Dia, Pague Menos”
11/04/2017 – 1ª parcela
11/05/2017 – 2ª parcela
09/06/2017 – 3ª parcela
11/07/2017 – 4ª parcela
11/08/2017 – 5ª parcela
11/09/2017 – 6ª parcela
11/10/2017 – 7ª parcela
10/11/2017 – 8ª parcela
Serviço:
CENTRAL FAÇA FÁCIL
Avenida Aloízio Santos, 500, Santo André (próximo ao Terminal de Campo Grande)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábado, das 8h às 13 horas
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Palácio Municipal, Trevo de Alto Lage
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas
O morador que não receber o carnê poderá retirar a segunda via diretamente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizado na sede da Prefeitura, em Alto Lage; na Central Faça Fácil, em Campo Grande, ou acessando o site da Prefeitura, pelo Portal de Serviços Online.
Para imprimir o pagamento da cota única ou a primeira parcela do pagamento do IPTU, que também vence no dia 11, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura e clicar no menu Cidadão-IPTU.
Depois, deve escrever a inscrição do imóvel e o texto-imagem na página que vai abrir de Pesquisa Débito – Imóvel. Por último, selecionar o tipo de pagamento e desabilitar o pop-up do navegador, caso esta mensagem apareça no monitor. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar para a Prefeitura, na Central de Atendimento, nos telefones 3354-5870 ou 3354-5871.
Neste ano, o IPTU foi atualizado conforme previsto na Lei Orgânica do Município, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com correção de 6,58%.
Isenção
Em Cariacica, os moradores de vias não pavimentadas têm direito à isenção do IPTU. De acordo com a Lei Complementar 055/2015, podem solicitar a isenção os moradores cujos imóveis estão localizados em ruas não asfaltadas, desde que seja a residência do contribuinte. Além disso, o munícipe deve ter remuneração mensal de até três salários mínimos e estar em dia com os tributos municipais até o momento da solicitação. O benefício será interrompido automaticamente com a efetivação do serviço de pavimentação do logradouro. A isenção prevista não alcança débitos anteriores. Caso haja dívida, ela deverá ser quitada ou parcelada antes do requerimento.
Aposentados e pensionistas também possuem direito à isenção total do IPTU e de 50% da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Para o desconto nesta taxa, é preciso solicitar em requerimento. Além disso, o morador proprietário de terreno individual com casa com valor venal de até R$ 23.572,37 é isento do IPTU e da TCRS automaticamente. Neste caso, apesar de o desconto ser automático, é preciso que o imóvel seja cadastrado na Prefeitura.
O requerimento da isenção ou de sua renovação é feito por meio de formulário próprio, disponível na Central Faça Fácil, em frente ao Terminal de Campo Grande; ou na Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede do Palácio Municipal de Cariacica.
Para o Exercício de 2017, todos os requerimentos devem ser feitos de fevereiro até o pagamento da cota única (11 de abril). A isenção deve ser requerida e renovada anualmente até a data do vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto.
Confira o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxas de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRS):
11/04/2017 – Cota Única com desconto conforme o Programa “Pague em Dia, Pague Menos”
11/04/2017 – 1ª parcela
11/05/2017 – 2ª parcela
09/06/2017 – 3ª parcela
11/07/2017 – 4ª parcela
11/08/2017 – 5ª parcela
11/09/2017 – 6ª parcela
11/10/2017 – 7ª parcela
10/11/2017 – 8ª parcela
Serviço:
CENTRAL FAÇA FÁCIL
Avenida Aloízio Santos, 500, Santo André (próximo ao Terminal de Campo Grande)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábado, das 8h às 13 horas
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Palácio Municipal, Trevo de Alto Lage
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas
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