Integrantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente tomam posse na terça-feira (18)

A posse dos novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica (COMDCAC) será realizado na próxima terça-feira (18), às 9 horas, no Auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na Rua Carlos Rogério de Jesus, em Campo Grande. Os novos conselheiros, da Sociedade Civil e do Poder Público, vão atuar na gestão do Triênio 2017-2020.

Criado pela Lei Municipal 4.895, de 2011, o Conselho é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento à criança e ao adolescente e tem como objetivo, entre outros, de garantir seus direitos, por meio de políticas básicas de atendimento, assim como gerir e fiscalizar as execuções orçamentárias do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

E é de sua competência cadastrar, recadastrar e registrar, de acordo com critérios estabelecidos pelo conselho, as entidades e programas governamentais e não governamentais de atendimento dos Direitos da criança e do adolescente.

O COMDCAC é composto de 12 membros titulares, sendo seis membros representando o Município mediante indicação pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Finanças, Esporte Cultura e Lazer e Cidadania e Trabalho, com assessoria jurídica prestada pela Procuradoria Geral e seis membros representando a sociedade civil organizada.

Programação:

09 horas – Composição da Mesa de abertura
09h10 – Hino Nacional
09h15 – Pronunciamento das Autoridades
09h35 – Posse dos Conselheiros
10 horas – Encerramento da Solenidade de Posse
10h15 – Primeira reunião com os conselheiros empossados
12 horas – Encerramento