Governo Municipal apresenta o Plano Municipal de Saneamento Básico

O plano visa a atender a Lei Federal nº 11.445/07 e à Lei Estadual nº 9.096/08, que definiram as novas diretrizes sobre o saneamento básico. FOTO: Semco/Lucas Calazans

Os cariaciquenses serão beneficiados com Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que prevê coleta e tratamento dos esgotos. A ação é fundamental para prevenção de doenças e saúde pública, porque evita a contaminação e transmissão de doenças, além de contribuir com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

O plano será a principal ferramenta de planejamento e gestão para o setor e abrange os próximos 30 anos, sendo revisado a cada quatro anos após sua publicação. A proposta visa a atender a Lei Federal nº 11.445/07 e à Lei Estadual nº 9.096/08, que definiram as novas diretrizes sobre o saneamento básico.

Para o desenvolvimento do plano foi constituído uma comissão que envolveu as secretarias municipais, equipe técnica da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e o coordenador técnico do PMSB, Ezequiel Dadalto, um dos responsáveis pela elaboração do plano similar implantado na cidade de Serra. Os detalhes do projeto foram apresentados, no último sábado (21), por Dadalto, numa audiência pública, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Seme), em Itaquari.

Na ocasião, representantes da sociedade civil organizada, técnicos do poder público municipal e vereadores da Câmara Municipal acompanharam a apresentação, esclareceram as dúvidas e puderam, ainda, sugerir mudanças para o aprimoramento do plano que será encaminhado à Câmara Municipal para torna lei.

“O Plano Municipal de Saneamento é um instrumento de gestão para a municipalidade. Nele, estão as metas, o quê e como fazer, além do custo do investimento. A administração precisará captar recursos para alcançar os objetivos traçados no plano. Para isso, o planejamento é essencial a fim de garantir repasses de recursos federais ao município”, expôs o engenheiro. Ele lembrou que sem a elaboração de um plano não é possível ter os recursos.

O engenheiro frisou que o investimento na área de saneamento beneficiará os munícipes. “O esgoto coletado e tratado é essencial para questão da saúde pública e ambiental pois os vales serão despoluídos. Hoje, no Brasil, a cada R$ 1 investido em saneamento são R$ 4 economizados nos postos de saúde, melhorando, assim, a qualidade de vida do cidadão”, comparou.

Abastecimento de água potável
O plano também contempla a distribuição de água potável. Atualmente, por exemplo, o abastecimento de água está próximo de ser universal, mas com alguns pontos críticos. Cerca de 16 bairros apresentam serviço intermitente e outros 10, deficientes. Como medidas para ampliar e melhorar o sistema, o PMSB prevê uma série de ações que, até 2015, levarão água potável a 100% das residências do município, além de ampliação da capacidade de reserva d’água de 44 mil m³ para 79 mil m³ e redução do índice de perda de 52% para 27%. Segundo a previsão, serão necessários investimentos nos próximos 30 anos de mais de R$ 252 milhões no abastecimento da cidade.

Coleta e tratamento de esgoto
O serviço de coleta e tratamento tem um índice de cobertura ainda crítico e demandará um prazo maior para universalização do atendimento. Atualmente, apenas 44% das residências estão ligadas à rede de escoamento e tratamento de forma correta. Segundo previsto, até 2016 este índice será elevado a 55,5%, sendo ampliado gradativamente até 2025, quando deve chegar a 100% de cobertura. Os investimentos girarão em torno de R$ 562 milhões em 30 anos.

Alguns dados e prognósticos contidos no plano:
Abastecimento de água:
Situação em 2013
• Hoje a cobertura corresponde a 98,7% do município
• Capacidade de armazenamento é 44 mil m³
• Taxa de perda é, em média, 52%
Até 2015
• Cobertura do abastecimento será de 100% das residências
• Capacidade de armazenamento será de 79 mil m³
• Taxa de perda será reduzida a 27%
Rede de coleta e tratamento de esgoto:
Situação em 2013
• sete estações de tratamento
• cobertura de 44% do esgoto tratado (apesar de haver rede instalada suficiente para cobertura maior, ainda falta efetivar as ligações das residências à rede)

Até 2015
• redução para 2 estações de tratamento, centralizando a coleta de esgoto e gerando maior eficiência
• Cobertura de 55,5%. O plano é chegar a 100% de cobertura em 2025

Informações Adicionais:
Texto: Analine Izoton
Jornalista responsável: Marcelo Pereira