Cariacica e CGU/ES comemoram os cinco anos da Lei de Acesso à Informação
Por Jovana Mazioli Saccani, postado em 19/05/2017
Para comemorar os cinco anos de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Prefeitura de Cariacica e a Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo (CGU/ES) promovem, em 25 de maio, das 14 às 17 horas, um evento para apresentar um balanço desta lei, as transformações, obrigações e desafios que a cultura de transparência e acesso à informação significam na realidade brasileira. O encontro será realizado das 14h às 17 horas no auditório da Faesa, em Alto Lage.
O credenciamento para os participantes do evento será realizado na Faesa, das 13h30 às 14 horas.
A LAI, número 12.527, foi criada pelo Governo Federal em 2011 e entrou em vigor em maio do ano seguinte. A data está sendo comemorada este mês pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) em eventos realizados em todo o Brasil.
No Espírito Santo, a CGU/ES escolheu Cariacica para sediar o encontro por ter sido o primeiro munícipio no Estado a implantar o Serviço de Informação ao Cidadão de Cariacica, o chamado - e-SIC.
Além disso, a Prefeitura de Cariacica foi considerada uma das mais transparentes do País. A cidade alcançou a nota máxima, tirou dez, na Escala Brasil Transparente, uma avaliação anual realizada pelo CGU.
Transparência e controle
“Ficamos honrados por termos sido o município escolhido para participar, junto ao CGU/ES, deste evento tão importante. Cariacica vem trabalhando nos últimos quatro anos para melhorar, cada vez mais, suas ferramentas de acesso à informação. A criação da LAI foi um marco na história do País e é justo que se comemore a data. Afinal, sem transparência não há controle da gestão pública”, acredita o secretário municipal de Controle e Transparência, Eliezer Rocha.
A LAI garante aos cidadãos o direito de obter o acesso a qualquer documento, registro administrativo e informações sobre os atos do Governo, exceto as informações classificadas como sigilosas.
Com a implantação da Lei de acesso à Informação, o Brasil deu um passo importante para a consolidação da democracia, ampliação da participação popular e controle da gestão pública, contribuindo para o combate a corrupção. A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria de Controle e Transparência (Semcot), também cumpre a determinação da LAI.
Em Cariacica, a adaptação da LAI foi a lei municipal 5.133/2014, publicada em 15 de janeiro. “Nela estão definidos os critérios de prazo para liberação de informações requeridas pelo cidadão e a implantação do e-SIC”, explicou Eliezer Rocha.
Para o secretário, no contexto atual do País, é fundamental lembrar da existência desta lei e que mesmo “com as dificuldades que os órgãos públicos têm de obter algumas informações, a lei está sendo cumprida”.
Acesso
O acesso ao e-SIC está disponível no site institucional (www.cariacica.es.gov.br), no botão localizado ao lado direito da página. As pessoas que não têm acesso à internet podem solicitar o serviço na Secretaria Municipal de Controle e Transparência, localizada na sede da Prefeitura de Cariacica, em Alto Lage. O atendimento é coordenado pela Gerência de Transparência Pública. O procedimento será o mesmo da web. O solicitante receberá o número de protocolo e uma comunicação via e-mail.
O objetivo do sistema é o de atender e nortear o público quanto ao acesso às informações. Além de conceder o acesso imediato aos dados disponíveis, orientar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
O credenciamento para os participantes do evento será realizado na Faesa, das 13h30 às 14 horas.
A LAI, número 12.527, foi criada pelo Governo Federal em 2011 e entrou em vigor em maio do ano seguinte. A data está sendo comemorada este mês pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) em eventos realizados em todo o Brasil.
No Espírito Santo, a CGU/ES escolheu Cariacica para sediar o encontro por ter sido o primeiro munícipio no Estado a implantar o Serviço de Informação ao Cidadão de Cariacica, o chamado - e-SIC.
Além disso, a Prefeitura de Cariacica foi considerada uma das mais transparentes do País. A cidade alcançou a nota máxima, tirou dez, na Escala Brasil Transparente, uma avaliação anual realizada pelo CGU.
Transparência e controle
“Ficamos honrados por termos sido o município escolhido para participar, junto ao CGU/ES, deste evento tão importante. Cariacica vem trabalhando nos últimos quatro anos para melhorar, cada vez mais, suas ferramentas de acesso à informação. A criação da LAI foi um marco na história do País e é justo que se comemore a data. Afinal, sem transparência não há controle da gestão pública”, acredita o secretário municipal de Controle e Transparência, Eliezer Rocha.
A LAI garante aos cidadãos o direito de obter o acesso a qualquer documento, registro administrativo e informações sobre os atos do Governo, exceto as informações classificadas como sigilosas.
Com a implantação da Lei de acesso à Informação, o Brasil deu um passo importante para a consolidação da democracia, ampliação da participação popular e controle da gestão pública, contribuindo para o combate a corrupção. A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria de Controle e Transparência (Semcot), também cumpre a determinação da LAI.
Em Cariacica, a adaptação da LAI foi a lei municipal 5.133/2014, publicada em 15 de janeiro. “Nela estão definidos os critérios de prazo para liberação de informações requeridas pelo cidadão e a implantação do e-SIC”, explicou Eliezer Rocha.
Para o secretário, no contexto atual do País, é fundamental lembrar da existência desta lei e que mesmo “com as dificuldades que os órgãos públicos têm de obter algumas informações, a lei está sendo cumprida”.
Acesso
O acesso ao e-SIC está disponível no site institucional (www.cariacica.es.gov.br), no botão localizado ao lado direito da página. As pessoas que não têm acesso à internet podem solicitar o serviço na Secretaria Municipal de Controle e Transparência, localizada na sede da Prefeitura de Cariacica, em Alto Lage. O atendimento é coordenado pela Gerência de Transparência Pública. O procedimento será o mesmo da web. O solicitante receberá o número de protocolo e uma comunicação via e-mail.
O objetivo do sistema é o de atender e nortear o público quanto ao acesso às informações. Além de conceder o acesso imediato aos dados disponíveis, orientar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
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