Educação Tributária é tema de seminário em Cariacica

Promover a consciência no cidadão de que os tributos pagos por ele financiam a política pública do município, levando-o a conhecer o funcionamento da administração e o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos para que participe do desenvolvimento da cidade. Estes foram alguns dos objetivos do Seminário Municipal de Educação Tributária, realizado na manhã desta terça-feira (06) no Centro Cultural Frei Civitella Del Tronto, em Campo Grande, com a presença do prefeito de Cariacica Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho. O evento é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Cariacica com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

“A cidade deve ser feita para as pessoas, não para prédios, comércio, carros, estradas. Essa é nossa responsabilidade, criar políticas públicas que levem melhor qualidade de vida aos cidadãos que, também possuem suas responsabilidades. Uma das melhores formas de ampliar as receitas de uma cidade é com a educação e conscientização do cidadão da importância da função socioeconômica dos impostos na promoção da cidadania”, disse o prefeito durante a abertura dos trabalhos.

O evento faz parte do Programa Estadual de Educação Tributária, responsável pelo desenvolvimento de ações como palestras para gestores, empresários e comunidades, buscando a participação destes segmentos para o desenvolvimento das cidades.

O seminário também tem por objetivo contribuir para o incremento da arrecadação municipal com a elevação do índice de Participação dos Municípios – IPM e aumentar o volume de emissão de notas fiscais seja na indústria, no comércio ou na produção agropecuária dos municípios capixabas.

Origem dos Tributos

O primeiro tema da palestra foi ‘A Educação Tributária contribuindo positivamente na Administração Municipal’, com apresentação do Programa Estadual de Educação Tributária. O palestrante, o representante da Supervisão de Educação Tributária da Sefaz, Professor Arthur Sérgio Rangel Viana, passou um vídeo de 10 minutos, intitulado “A origem dos tributos’, para servir de pano de fundo para as informações apresentadas no encontro.

“Hoje o Brasil tem o Programa Nacional de Educação Fiscal e a origem deste programa começou no nosso Estado, em 1992, com a criação do projeto Consciência Tributária – A Força do Cidadão, pelos auditores fiscais reunidos em assembleia. Eles sentiram a necessidade de um programa direcionado para esta temática. Já o Código Tributário Nacional foi criado em 1966, para o uso social dos tributos, investidos no próprio País”, explicou o professor.

Arthur Viana afirmou que a ‘sonegação e evasão fiscal são responsáveis pelo déficit habitacional, por crianças fora da escola, além de impedir o desenvolvimento do País. Sonegação é crime e toda a sociedade deve se unir para acabar com esta prática, contribuindo para o aumento da arrecadação e fiscalizando as ações do governo para, juntos, formamos uma consciência tributária’.

Já o Coordenador do Programa Estadual de Educação Tributária, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Francisco Costa de Andrade, discorreu sobre os mecanismos que incidem no crescimento do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e da importância do IPVA para o Município.
A partir dessa ação inicial, será trabalhada a ideia do Projeto Consciência Tributária – A Força do Cidadão, nas escolas públicas e privadas, levando aos estudantes temas relacionados com cidadania e gestão pública, visando a participação de todos os moradores para o desenvolvimento da cidade.

Conscientização tributária

A subsecretária de Finança, Shymenne Benevicto de Castro, acredita que o seminário serve não só para mostrar a função sócio econômica dos tributos, mas a importância da conscientização tributária da população, para que os contribuintes possam entender que são parte do desenvolvimento da cidade.

”A partir deste seminário vamos poder qualificar agentes e educadores, formando multiplicadores, rediscutindo de forma pedagógica o tema, para conscientizar a sociedade que é por meio do pagamento dos tributos que se financia a política pública do município. Quando a cidade arrecada mais, o morador tem o retorno em investimentos e serviços na cidade. O caminho para a recuperação fiscal dos municípios passa pela mudança de postura do morador em relação ao pagamento dos tributos ao Poder Público” concluiu Shymenne Castro.