Audiência pública presencial debate Orçamento 2018 em Cariacica
Por Rosa Mariana, postado em 16/08/2017
Fotos Lucas Calazans
Nesta terça-feira (15), membros dos poderes executivo e legislativo, além de moradores de Cariacica estiveram no Centro Cultural Frei Civitella, em Campo Grande para a audiência pública para debate do Orçamento Municipal para 2018. A elaboração da peça orçamentária conta com a participação da população, que pode indicar os temas e ações prioritárias que deseja ver implementada no município no próximo ano. Além da audiência pública presencial, os cidadãos podem apresentar as propostas via internet por meio do site http://sistemas.cariacica.es.gov.br/orcamento, até as 18 horas do dia 15 de setembro.
Moradoras de Nova Canaã, Chryslaine Marciano Freitas Betzel e Cristina dos Santos Ramos levaram os filhos Pedro Filipe Betzel Alves e Alerson Ramos Santos, respectivamente. Todos acompanharam a reunião pela primeira vez. “Nós já fizemos propostas pelo site do Orçamento, mas achamos necessário participar também da audiência presencial para conhecer outras propostas. Os meninos têm 11 anos e o fato de estarem aqui ajuda a terem noção dos direitos e deveres”, explicou Chryslaine.
“Nossa função é atender os anseios da gestão e da população dentro da realidade do município. Aqui começamos a escrever os primeiros capítulos do orçamento para 2018, por isso a importância da sociedade para a construção de uma peça orçamentária à altura de Cariacica”, ressaltou o secretário municipal de Finanças, Carlos Renato Martins.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Wander Caldeira Portilho (Wander Show), enfatizou a transparência na confecção do orçamento municipal. “Isso mostra a responsabilidade da gestão, alinhada à realidade do município”, afirmou.
“O orçamento é feito com base nas diretrizes apontadas nas audiências públicas, por isso, este é um momento importante de participação da comunidade e da Câmara. Quando a população acompanha a definição dos recursos aplicados, entende melhor esse processo, feito de acordo com a Lei e com planejamento. Transparência não é mérito, é responsabilidade, ainda mais em tempos de crises em que os municípios perderam recursos desde 2013. Acredito que a gente só consegue melhorar se tiver a sensibilidade de entender o que o cidadão quer, lembrando sempre que a cidade é para o bem coletivo”, observou o prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior.
O secretário de Controle Externo das Contas Municipais do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Romário Figueiredo, explicou os objetivos de uma audiência pública. “Existem três tipos de controle: interno, realizado pela Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcont); externo, feito pelo TCES; e social, feito pela população. A audiência é um encontro para a troca de informações, garantia de transparência e exercício de cidadania. Assim como em casa, temos necessidades ilimitadas e recursos limitados, e a seleção de prioridades faz parte do planejamento orçamentário”, descreveu.
Os participantes da audiência pública foram divididos em três grupos para apresentação e debate de propostas. As sugestões feitas presencialmente serão incorporadas às demandas propostas por meio do site http://sistemas.cariacica.es.gov.br/orcamento. Os eixos estratégicos que norteiam as discussões do orçamento público de Cariacica são: Desenvolvimento Econômico; Defesa Social; Infraestrutura; Desenvolvimento da Cidade; Agricultura; Saúde; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Cultura; Educação, e Esporte e Lazer.
Transparência
A realização das audiências públicas é uma iniciativa da Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, e tem por objetivo garantir a participação da sociedade e transparência na elaboração do Orçamento Anual. “Pela consulta popular é possível identificar quais são as prioridades da população para a região onde moram”, explica a subsecretária de Finanças, Shymenne Benevicto de Castro.
Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO
A LDO é a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
“A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. Ela detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações e é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade”, explica a subsecretária.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
A LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, contendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade social e de Investimentos, detalhados de forma a dar visibilidade as despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim mais transparência e controle dos gastos públicos.
Moradoras de Nova Canaã, Chryslaine Marciano Freitas Betzel e Cristina dos Santos Ramos levaram os filhos Pedro Filipe Betzel Alves e Alerson Ramos Santos, respectivamente. Todos acompanharam a reunião pela primeira vez. “Nós já fizemos propostas pelo site do Orçamento, mas achamos necessário participar também da audiência presencial para conhecer outras propostas. Os meninos têm 11 anos e o fato de estarem aqui ajuda a terem noção dos direitos e deveres”, explicou Chryslaine.
“Nossa função é atender os anseios da gestão e da população dentro da realidade do município. Aqui começamos a escrever os primeiros capítulos do orçamento para 2018, por isso a importância da sociedade para a construção de uma peça orçamentária à altura de Cariacica”, ressaltou o secretário municipal de Finanças, Carlos Renato Martins.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Wander Caldeira Portilho (Wander Show), enfatizou a transparência na confecção do orçamento municipal. “Isso mostra a responsabilidade da gestão, alinhada à realidade do município”, afirmou.
“O orçamento é feito com base nas diretrizes apontadas nas audiências públicas, por isso, este é um momento importante de participação da comunidade e da Câmara. Quando a população acompanha a definição dos recursos aplicados, entende melhor esse processo, feito de acordo com a Lei e com planejamento. Transparência não é mérito, é responsabilidade, ainda mais em tempos de crises em que os municípios perderam recursos desde 2013. Acredito que a gente só consegue melhorar se tiver a sensibilidade de entender o que o cidadão quer, lembrando sempre que a cidade é para o bem coletivo”, observou o prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior.
O secretário de Controle Externo das Contas Municipais do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Romário Figueiredo, explicou os objetivos de uma audiência pública. “Existem três tipos de controle: interno, realizado pela Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcont); externo, feito pelo TCES; e social, feito pela população. A audiência é um encontro para a troca de informações, garantia de transparência e exercício de cidadania. Assim como em casa, temos necessidades ilimitadas e recursos limitados, e a seleção de prioridades faz parte do planejamento orçamentário”, descreveu.
Os participantes da audiência pública foram divididos em três grupos para apresentação e debate de propostas. As sugestões feitas presencialmente serão incorporadas às demandas propostas por meio do site http://sistemas.cariacica.es.gov.br/orcamento. Os eixos estratégicos que norteiam as discussões do orçamento público de Cariacica são: Desenvolvimento Econômico; Defesa Social; Infraestrutura; Desenvolvimento da Cidade; Agricultura; Saúde; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Cultura; Educação, e Esporte e Lazer.
Transparência
A realização das audiências públicas é uma iniciativa da Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, e tem por objetivo garantir a participação da sociedade e transparência na elaboração do Orçamento Anual. “Pela consulta popular é possível identificar quais são as prioridades da população para a região onde moram”, explica a subsecretária de Finanças, Shymenne Benevicto de Castro.
Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO
A LDO é a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
“A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. Ela detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações e é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade”, explica a subsecretária.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
A LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, contendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade social e de Investimentos, detalhados de forma a dar visibilidade as despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim mais transparência e controle dos gastos públicos.
Notícias relacionadas
