Moradores podem usar a internet para fazer propostas para o Orçamento 2018
Por Rosa Mariana, postado em 30/08/2017
Fotos Comunicação PMC
Cidadãos de Cariacica têm até o dia 15 de setembro para apresentar propostas para o Orçamento Municipal 2018 usando a internet. Os moradores que quiserem sugerir melhorias para seus bairros podem cadastrar temas e ações prioritárias no hotsite http://sistemas.cariacica.es.gov.br/orcamento.
Os eixos estratégicos que norteiam as discussões do orçamento público de Cariacica são: Desenvolvimento Econômico; Defesa Social; Infraestrutura; Desenvolvimento da Cidade; Agricultura; Saúde; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Cultura; Educação, e Esporte e Lazer.
Transparência
A realização das audiências públicas é uma iniciativa da Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, e tem por objetivo garantir a participação da sociedade e transparência na elaboração do Orçamento Anual. “Pela consulta popular é possível identificar quais são as prioridades da população para a região onde moram”, explica a subsecretária de Finanças, Shymenne Benevicto de Castro.
Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO
A LDO é a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
“A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. Ela detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações e é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade”, explica a subsecretária.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
A LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, contendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade social e de Investimentos, detalhados de forma a dar visibilidade as despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim mais transparência e controle dos gastos públicos.
Os eixos estratégicos que norteiam as discussões do orçamento público de Cariacica são: Desenvolvimento Econômico; Defesa Social; Infraestrutura; Desenvolvimento da Cidade; Agricultura; Saúde; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Cultura; Educação, e Esporte e Lazer.
Transparência
A realização das audiências públicas é uma iniciativa da Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, e tem por objetivo garantir a participação da sociedade e transparência na elaboração do Orçamento Anual. “Pela consulta popular é possível identificar quais são as prioridades da população para a região onde moram”, explica a subsecretária de Finanças, Shymenne Benevicto de Castro.
Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO
A LDO é a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
“A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. Ela detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações e é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade”, explica a subsecretária.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
A LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, contendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade social e de Investimentos, detalhados de forma a dar visibilidade as despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim mais transparência e controle dos gastos públicos.
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