Definidas propostas e representantes de Cariacica para a Conferência Estadual de Igualdade Racial

Foram definidos as propostas e os delegados de Cariacica durante a 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ocorrida no Polivalente de Santa Fé, no último sábado (30). Realizada pela Secretaria Municipal de Governo, através do gabinete do vice-prefeito, e pelo Conselho Municipal de Negras (os) de Cariacica – Conegro, teve como tema principal: “Cariacica na Década dos Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Igualdade de Direitos”. O evento reuniu representantes do setor público e da sociedade civil e foi um sucesso, com mais de 100 pessoas participando. 

A delegação de Cariacica é formada por sete membros do poder público (com três suplentes) e 17 membros da sociedade civil (com um na suplência). As proposições serão levada para a etapa estadual, a IV Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial, prevista para os dias 25 e 26 de novembro. A composição ficou assim:

 

Delegados titulares (poder público)

1 - Cristina Moreira Leite - Coordenação da Diversidade Sexual

2 - Salomé de Sá Oliveira - Presidente do Conselho de Diversidade Sexual de Cariacica

3 - Edna Bicalho Coutinho - Secretaria Municipal de Educação

4 - Allyson Marcello Sant'Ana - Gerente de Direitos Humanos

5 - Everaldina de Lima - Direitos Humanos - Igualdade Racial

6 - Gelianderson Chrizostomo Siqueira - Assessoria para Assuntos de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos

7 - Cláudia da Silva Dias Gonçalves - Secretaria Municipal de Educação

Delegados titulares (suplente)

1 - Daydson Nicoli Fabris - Gerência da Juventude

2 - Lourdes Bernadete Assis Zanon - Coordenação da Mulher

3 - Moisés de Souza Costa - Presidente do Conselho do Idoso

Delegados titulares (sociedade civil)

1 - Anajete Coelho Pinto - Presidente Conegro de Cariacica

2 - Sandro Cabral Silva - Forum de Matrizes Africanas de Cariacica

3 - Marlon Adriano dos Santos - sociedade civil

4 - Maicon Chester Santos da Silva - sociedade civil

5 - Igor Henrique Coelho Pinto - sociedade civil

6 - Robson Glicério - sociedade civil

7 - Juliana Medeiros - sociedade civil

8 - Leida Senna Ferreira - sociedade civil

9 - Rosa Maria de Oliveira - sociedade civil

10 -Fábio Veiga Silva Pires - Movimento LGBT

11 - Maria José dos Santos - Movimento LGBT

12 - Weyden Alexandre Rodrigues - Movimento LGBT

13 - Vanildo Jesus Rodrigues - Rede Matrizes Africanas de Cariacica

14 - Adriano Albertino da Vitória - sociedade civil

15 - Rhayane Luiza de Oliveira Araújo - sociedade civil

16 - Helder Edino Coelho - sociedade civil

17 - José Gomes de Oliveira Filho - sociedade civil

Delegado suplente (sociedade civil)

1 - Francisco Lobo Batista - sociedade civil

Proposições

Após rodadas de debates e discussões, as propostas escolhidas, relacionadas a cada eixo debatido no Congresso, foram:

EIXO 01:

Justiça e Igualdade de Direitos – “Acessibilidade e contexto histórico, cultural e civilizatório das comunidades afrodescendentes”

 - Direitos Humanos, garantias de direitos e respeito às diferenças de gênero e diversidade;

- Direito à liberdade religiosa e Religiões de Matrizes Africanas;

- Direito à educação.

Proposições:

• Criar mecanismos de controle social para garantia de direitos na saúde, assistência social para a população negra;


• Garantir que o Conegro Cariacica aprove a política municipal de implementação da Lei 10.639/2003 formulado pela SEME;


• Garantir o monitoramento do cumprimento da lei de execuções penais para que o reenducando tenha o direito de fazer o exame (ENEM) e receber o resultado do mesmo, nos âmbitos municipal, estadual e federal;


• Criação de um banco de dados de violências, em níveis estadual e municipal, voltado para o registro da violência à população LGBT, por etnia;


• Criar mecanismos de incentivo à pesquisa e publicação das práticas pedagógicas dos profissionais da educação na temática da educação para as relações étnico raciais;


• Garantir o debate da temática da Educação em Direitos Humanos na escola com o viés no combate ao racismo e a LGBTfobia;


• Fomentar no âmbito do município a nomeação de ruas, avenidas, escolas, praças, dentre outros, com nomes de personalidades negras nacionais, estaduais e municipais;


• Promover política de saúde para a população negra no município (espaço institucional, campanhas, etc.);


• Criação de núcleo jurídico, psicológico e de assistência social com atendimento voltado para a desigualdade racial;


• Cumprimento das diretrizes aprovadas nas Conferências de 2011 e 2013 (Secretaria Estadual da Desigualdade Social);


• Delegacia especializada voltada para comunidades tradicionais do município para que se possa penalizar de acordo com a Lei a perseguição e combate ao racismo religioso;


• Criação de mecanismos de defesa dos direitos humanos nos âmbitos federal, estadual e municipal (disque Racismo);


• Criação de uma rede de proteção a nível estadual e municipal, através dos conselhos de escola, conselhos tutelares, Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação de pessoas LGBTI


• Cobrar, através do Ministério Público, Secretarias Estadual e Municipal de Educação, o cumprimento da lei de cotas nas unidades educacionais de ensino superior localizadas no estado e no município de Cariacica;


• Criar uma lei, dentro dos direitos humanos, para fazer uma carteirinha única em todo o estado para todos os cidadãos que forem presos, sem precisar que a família passe pela humilhação que vem passando;


• Criar o dia municipal em respeito às religiões de matriz africana;


• Incluir nas leis de fomento e pesquisa o tema sobre afrodescendente, por exemplo, na lei João Bananeira;


• Criar um prêmio para desenvolvimento de pesquisa, estudos e projetos sobre população negra em Cariacica;


• Criar e fortalecer as Ceafro como instrumento de implantação da lei 10.639/03;


• Promover políticas públicas de identificação e criação de monumentos no município de Cariacica importante para a história dos povos de matriz africana;


• Desenvolver políticas de combate à evasão e repetência nas escolas públicas procurando identificar as causas pois a maioria dos alunos nessa condição são negros e essa seria uma forma de combater a desigualdade.

Eixo 2: Políticas de Reconhecimento: “Reconhecimento das Comunidades Tradicionais do Município de Cariacica”

Proposições:

• Políticas públicas de reconhecimento e visibilidade aos povos tradicionais de matriz africana e garantias da liberdade de expressão religiosa dentro dos espaços públicos e criação de um programa municipal de apoio à pesquisas que abordem a história e cultura das comunidades tradicionais  de matriz africana do município de Cariacica.


• Criação de um interconselho municipal, coordenado pelo CONEGRO, e composto pelos conselhos municipais (saúde, educação, mulheres, conselho de segurança alimentar, diversidade sexual, dentre outros) com a finalidade de propor e monitorar o desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial;


• Criação e regulamentação do ‘Dia Municipal dos povos tradicionais de Matriz Africana e Povos Ciganos’ garantindo ações de visibilidade e sensibilização da sociedade.


• Realização da Feira da Tradição Africana do município de Cariacica e incentivo ao empreendedorismo étnico;


• Realizar em conjunto com a Secretaria de Educação a formação e capacitação de professores para que o Ensino Religioso auxilie a desenvolver o respeito, a diversidade religiosa e os valores positivos de cada uma, combatendo ao racismo religioso e promover o respeito mútuo entre cristãos e não cristãos.


• Criação do Fórum Inter-religioso de Cariacica com uma composição que contemple todas as denominações, especialmente os de Matriz Africana e agnósticos e realização de um Seminário Inter-religioso e conselhos ligados à temática;


• Criação de um Comitê Municipal de reconhecimento das casas de comunidades de matriz africana com finalidade de regularização fundiária das casas de santo como Patrimônio Histórico e Cultural de tradição de cultura africana

Eixo 3: Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas: As Políticas Públicas de emprego e renda voltadas à população Negra e Afrodescendente do município de Cariacica e Segurança alimentar e superação da pobreza

Proposições:

• Continuar o mapeamento iniciado e mapear, identificar e quantificar os remanescentes de quilombos e comunidades tradicionais (estabelecer prazo);


• Revisar a ficha cadastral, CAD único, com a participação dos povos e comunidades tradicionais;


• Fortalecer os Conselhos Municipais dando-lhes condições de funcionamento, indicando os representantes do Poder Público e  garantir a participação de representantes das comunidades tradicionais; (estabelecer prazo);


• Criar um espaço itinerante para que as comunidades tradicionais comercializem seus produtos;


• Garantir no calendário festivo municipal as datas importantes para as comunidades tradicionais.


• Capacitar povos e comunidades tradicionais e garantir espaços para a formação de empreendedorismo