Semas realiza mutirão para beneficiários do BPC do Idoso
Por Nayara Miranda, postado em 24/11/2017
Fotos Comunicação PMC
Os idosos que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam ficar atentos! A partir deste próximo ano, por meio do decreto 8805 (7/7/2016), o Governo Federal obriga os beneficiários a estarem inscritos no Cadastro Único. Para isso, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realiza a partir da próxima segunda-feira (27), mutirões para atualização do CadÚnico, voltado especificamente aos idosos. O prazo para atualizar os dados junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é até o dia 15 de dezembro.
É importante destacar que, caso o beneficiário não compareça no Cras de sua abrangência, até a data limite, perderá o BPC. Os mutirões acontecem durante toda a semana, até o dia 14 de dezembro. O horário de atendimento é entre 8h e 17h.
Já os idosos que possuem o BPC, mas ainda não possuem o Cadastro Único, é necessário realizar a inclusão no Cras de sua abrangência, para não perder o benefício. Para estes casos, o prazo é até o dia 31 de dezembro.
BPC
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) definido na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é a transferência mensal de um salário mínimo mensal (vigente) à pessoa idosa a partir de 65 anos. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário. Para acessar o benefício a renda per capta familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Confira o cronograma do mutirão:
27/11 a 30/11 – Cras de Porto Novo e Cras de Itacibá
04/12 a 07/12 – Cras de Nova Rosa da Penha, Cras de Sotelândia e Cras de Rio Marinho
11/12 a 14/12 – Cras de Alto Mucuri, Cras de Padre Gabriel e Cras de Campo Verde
Os documentos apresentados devem ser os originais de todos os componentes da casa. Fique atento a lista:
Mais informações: 3354-5564
É importante destacar que, caso o beneficiário não compareça no Cras de sua abrangência, até a data limite, perderá o BPC. Os mutirões acontecem durante toda a semana, até o dia 14 de dezembro. O horário de atendimento é entre 8h e 17h.
Já os idosos que possuem o BPC, mas ainda não possuem o Cadastro Único, é necessário realizar a inclusão no Cras de sua abrangência, para não perder o benefício. Para estes casos, o prazo é até o dia 31 de dezembro.
BPC
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) definido na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é a transferência mensal de um salário mínimo mensal (vigente) à pessoa idosa a partir de 65 anos. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário. Para acessar o benefício a renda per capta familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Confira o cronograma do mutirão:
27/11 a 30/11 – Cras de Porto Novo e Cras de Itacibá
04/12 a 07/12 – Cras de Nova Rosa da Penha, Cras de Sotelândia e Cras de Rio Marinho
11/12 a 14/12 – Cras de Alto Mucuri, Cras de Padre Gabriel e Cras de Campo Verde
Os documentos apresentados devem ser os originais de todos os componentes da casa. Fique atento a lista:
- Comprovante de residência atual;
- RG (todos moradores da casa);
- CPF (todos moradores da casa);
- Título de eleitor;
- 2 (dois) números de telefone para contato;
- Em caso de óbito, trazer a certidão de óbito (original e cópia);
- Criança (0 a 17 anos) – certidão de nascimento e CPF;
- Para estudante (0 a 17 anos): declaração escolar (validade de 30 dias);
- Carteira de trabalho original ou contracheque atual.
Mais informações: 3354-5564
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