Prefeitura apresenta ações em prol da transparência no Dia de Combate à Corrupção

O auditor Eliezer Soares lembrou da implantação do Sistema de Integridade Municipal (SIM).FOTO: Semco/Claudio Postay

Durante o evento de celebração ao Dia Internacional e Estadual de Luta Contra a Corrupção, foram apresentadas as iniciativas do poder executivo municipal que visam à transparência na gestão pública. O evento aconteceu nesta segunda-feira (09), às 14h, no Auditório do Sest/ Senat, com a participação da diretora da ONG Amarribo Brasil e representante da Transparência Internacional no país, Lizete Verillo. Ela ministrou a palestra sobre a “Importância do Combate à Corrupção: causas principais e medidas de combate”.

Além do prefeito Geraldo Luzia Júnior, compareceram o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Sebastião Carlos Ranna de Macedo; o representante da ONG Transparência Capixaba, Délio Prates de Amaral; o secretário de Governo, Rafael Simões, além do auditor geral do município, Eliezer Soares Rocha Junior, que explanou sobre os projetos já instalados ou em andamento na atual administração, responsáveis por fortalecer e facilitar um maior acompanhamento na administração dos recursos públicos por parte da população.

Ações
O auditor Eliezer Soares lembrou da implantação do Sistema de Integridade Municipal (SIM), lançado em fevereiro de 2013. “O SIM indica ações voltadas para a promoção da ética e da transparência pública”, enfatizou. Ele apresentou algumas das ações desenvolvidas dentro do Sistema. São elas:

Lei Municipal de Acesso à Informação: projeto de lei encaminhado à Câmara, que regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação ao contexto municipal. Nela, estarão definidos os critérios de prazo para liberação de dados requeridos pelo cidadão e que não estão no Portal da Transparência.

Portal de Transparência: a próxima mudança é ampliação do Portal de Transparência da Prefeitura de Cariacica. O projeto está em andamento. A previsão é que esteja incluído em junho de 2014. Novas informações foram disponibilizadas na página, conforme Lei Complementar número 101, de 4 de maio de 2000.

Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC): permitirá que qualquer pessoa (física ou jurídica) solicite ao Poder Executivo Municipal o acesso à informação. Por meio do sistema, o cidadão protocola a demanda e, conforme a classificação da informação, como previsto na legislação, o acesso é concedido. A previsão é que seja implantado até janeiro de 2014.

Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção: instituição do conselho, publicado no dia do evento por meio do decreto municipal nº. 189/2013. A composição será paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Sistema de Controle Interno: a Auditoria Geral (Audger) em parceria com as secretaria municipais normatizou as rotinas e procedimentos administrativos por meio do decreto nº. 182/2013.

Declaração anual de bens dos servidores e dependentes: em parceria com a Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Subsecretaria de Tecnologia de Informação (SubTI), a Audger disponibilizará, a partir de 3 de fevereiro de 2014, um formulário através da internet para o preenchimento dos servidores .

Sistema de Convênios: também nesta segunda (09), foi publicado o decreto nº. 192/2013 que disciplina a celebração de convênios no município, quando Cariacica for concedente. Em breve, será publicado a normatização referente ao assunto.

Outras ações apresentadas foi o efetivo funcionamento da Ouvidoria Municipal, responsável por receber e encaminhar as críticas, sugestões e demandas da população relacionadas aos serviços oferecidos pela Prefeitura.
Também foi lembrada os projetos e recomendações da Audger referentes à fiscalização de contratos administrativos e pesquisas de preços. Tais itens estão acessíveis no site institucional no ícone “Controle Interno”. O auditor explanou ainda sobre os treinamentos ofertados aos servidores nesta área.

Tecnologia
O Subsecretário de Tecnologia da Informação (TI), Michel Silva, frisou que a tecnologia tem muita a auxiliar ações de transparência pública. Ele destacou as atividades da TI que estão sendo desenvolvidas em consonância com características e ações do Governo.

As ferramentas permitem que o cidadão esteja mais próximo da gestão pública. O maior exemplo disso foi o aplicativo Portal Cariacica, lançado em outubro.
Silva anunciou ações para o futuro como: página web do E-SIC, onde o cidadão fará solicitação das informações que não estão disponíveis no Portal de Transparência; ouvidoria WEB, onde o cidadão poderá acompanhar o andamento da demanda; protocolo WEB, que permitirá os munícipes fazerem abertura e consultas de processos; intranet com informações penitentes ao trabalho de cada servidor público, entre outras ações.

Opiniões

Diante dos projetos, a diretora da ONG Amarribo Brasil, Lizete Verillo, avaliou que Cariacica está seguindo o caminho adequado. “Cariacica está de parabéns. Os projetos estão inovadores, arrojados, no sentido de buscar a transparência pública. Entre o discurso e a prática existe uma distância, no entanto, vocês estão superando isso. Vocês devem expor este trabalho, pois temos carências de bons exemplos”, analisou.

O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Carlos Ranna, também elogiou a atuação do município de Cariacica e orientou as medidas que devem promovidas pelos gestores públicos. “Temos que fortalecer o sistema de integridade de cada município e Cariacica está de parabéns. Temos que ter uma ouvidoria independente, uma corregedoria que tenha liberdade de atuação, ter um controle interno forte e atuante ligado diretamente ao chefe do poder executivo e com liberdade e autoridade de atuar de forma transversal em todas as secretarias, além de um diálogo forte com a sociedade e transparência nas ações. Cariacica eu sei que está caminhando nesse sentido”, afirmou.

Já o representante da ONG Transparência Capixaba e integrante da Ordem dos Advogados (OAB), Délio Prates de Amaral, parabenizou pela iniciativa do governo em promover o evento na data dedicada à luta contra a corrupção. “Devem ocorrer mais vezes discussões como esta pois é necessário treinar o servidor público a socializar a informação. O prefeito Juninho e o secretário de Governo, Rafael Simões, estão dando exemplo a ser copiado”, considerou.

Para Rafael Simões a ocasião é um avanço para a administração pública. “Acredito que a Prefeitura de Cariacica está dando mais passo e, com certeza, temos muito a dar ainda, pois existe disposição, vontade e colaboração dos diversos setores da poder executivo municipal”, ponderou.

O prefeito destacou a preocupação da administração em realizar um mandato com transparência. “A nossa administração não abre mão de promover ações onde a população e os nossos servidores, partidos políticos e entes públicos entendam que estamos aqui para colocar a cidade com o máximo de transparência possível”, frisou. Juninho lembrou que desde o início de seu governo, foram adotados alguns procedimentos para cumprir com o dever, conforme a lei, para orientar o cidadão desejoso de participar mais ativamente da vida pública. “A prática que adotamos no município, consequentemente, darão reflexos no presente e no futuro da nossa administração, e não apenas na conscientização, nos procedimentos. Iremos testemunhar nos resultados que as populações tanto almejam”, encerrou.

Informações Adicionais:
Texto: Analine Izoton
Jornalista responsável: Marcelo Pereira