Debasp começa no dia 1º de maio
Por Nayara Miranda, postado em 13/04/2018
Começa no dia 1º de maio o prazo para os servidores da Prefeitura de Cariacica realizarem a Declaração de Bens Anual do Servidor Público (Debasp). Aproximadamente 6 mil servidores do município, entre efetivos, comissionados e contratados, devem declarar bens e patrimônio por determinação do Decreto Municipal nº. 65, de 11 de abril de 2014.
O decreto adapta, para o âmbito do município, a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a declaração de bens e valores do patrimônio privado de servidores do Poder Executivo. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcont) e o prazo para realizar a declaração é até o dia 31 de maio.
As novidades no sistema começam pela linguagem mais simples e o acesso mais prático, já que pode ser feito por meio de aparelhos de celular e tablet. “Outra novidade é no acesso do sistema. Antes o servidor usava a matrícula, e agora o acesso será por meio do CPF; além disso será possível realizar o cruzamento de informações”, destaca a gerente de Integridade Governamental da Semcont, Aline Tolentino Jatobá.
A declaração é obrigatória e não gera nenhum tipo de custo. No último ano, 127 servidores não realizaram o processo. Os nomes destes funcionários serão encaminhados à Procuradoria, onde será aberto o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Uma das causas que o não cumprimento da obrigação pode gerar, é uma possível demissão.
Para mais informações: 3354-5846
O decreto adapta, para o âmbito do município, a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a declaração de bens e valores do patrimônio privado de servidores do Poder Executivo. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcont) e o prazo para realizar a declaração é até o dia 31 de maio.
As novidades no sistema começam pela linguagem mais simples e o acesso mais prático, já que pode ser feito por meio de aparelhos de celular e tablet. “Outra novidade é no acesso do sistema. Antes o servidor usava a matrícula, e agora o acesso será por meio do CPF; além disso será possível realizar o cruzamento de informações”, destaca a gerente de Integridade Governamental da Semcont, Aline Tolentino Jatobá.
A declaração é obrigatória e não gera nenhum tipo de custo. No último ano, 127 servidores não realizaram o processo. Os nomes destes funcionários serão encaminhados à Procuradoria, onde será aberto o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Uma das causas que o não cumprimento da obrigação pode gerar, é uma possível demissão.
Para mais informações: 3354-5846
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