Declaração de bens segue até o último dia deste mês
Por Alcione Coutinho, postado em 09/05/2018
Fotos Arte/PMC
Vai até o dia 31 de maio o prazo para a realização da Declaração de Bens Anual do Servidor Público (Debasp). Por determinação do Decreto Municipal nº. 65, de 11 de abril de 2014, todos os servidores públicos de Cariacica (sejam efetivos, comissionados, celetistas e por contratação temporária) estão obrigados a declarar bens e patrimônio. O decreto adapta, para o âmbito do município, a Lei Federal Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a declaração de bens e valores do patrimônio privado de servidores do Poder Executivo. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcont). O Debasp teve início dia 1º deste mês.
Os servidores que ainda não fizeram a declaração terão à disposição um formulário eletrônico desenvolvido pela Semcont. Para preenchê-lo, basta ir ao site oficial da Prefeitura (www.cariacica.es.gov.br), acessar o menu “Transparência”, disposto no canto superior do site e clicar em “Debasp”. O portal também está disponível na Intranet. "A Declaração de Bens é uma das ferramentas de transparência usadas por esta gestão. Cariacica é a única cidade do país que possui esse sistema", explicou o secretário de Controle e Transparência, Eliezer Soares.
Segundo previsto em lei, todo funcionário que exerce, ainda que transitoriamente, por nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de vínculo, cargo, emprego ou função na Prefeitura, deverá preencher o Debasp. A declaração possui uma linguagem fácil e com sistema informatizado, que viabiliza, inclusive, o caráter sustentável do projeto refletido na redução do consumo de papel. Caso o servidor tenha dúvidas quanto ao preenchimento da declaração, basta entrar em contado com a Semcont por meio do telefone: 3354-5846.
As novidades no sistema começam pela linguagem mais simples e o acesso mais prático, já que pode ser feito por meio de aparelhos de celular e tablet. “Outra novidade é no acesso do sistema. Antes o servidor usava a matrícula, e agora o acesso será por meio do CPF; além disso será possível realizar o cruzamento de informações”, destaca a gerente de Integridade Governamental da Semcont, Aline Tolentino Jatobá.
A declaração é obrigatória e não gera nenhum tipo de custo. No último ano, 127 servidores não realizaram o processo. Os nomes destes funcionários serão encaminhados à Procuradoria, onde será aberto o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Uma das causas que o não cumprimento da obrigação pode gerar, é uma possível demissão.
Para mais informações: 3354-5846
Os servidores que ainda não fizeram a declaração terão à disposição um formulário eletrônico desenvolvido pela Semcont. Para preenchê-lo, basta ir ao site oficial da Prefeitura (www.cariacica.es.gov.br), acessar o menu “Transparência”, disposto no canto superior do site e clicar em “Debasp”. O portal também está disponível na Intranet. "A Declaração de Bens é uma das ferramentas de transparência usadas por esta gestão. Cariacica é a única cidade do país que possui esse sistema", explicou o secretário de Controle e Transparência, Eliezer Soares.
Segundo previsto em lei, todo funcionário que exerce, ainda que transitoriamente, por nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de vínculo, cargo, emprego ou função na Prefeitura, deverá preencher o Debasp. A declaração possui uma linguagem fácil e com sistema informatizado, que viabiliza, inclusive, o caráter sustentável do projeto refletido na redução do consumo de papel. Caso o servidor tenha dúvidas quanto ao preenchimento da declaração, basta entrar em contado com a Semcont por meio do telefone: 3354-5846.
As novidades no sistema começam pela linguagem mais simples e o acesso mais prático, já que pode ser feito por meio de aparelhos de celular e tablet. “Outra novidade é no acesso do sistema. Antes o servidor usava a matrícula, e agora o acesso será por meio do CPF; além disso será possível realizar o cruzamento de informações”, destaca a gerente de Integridade Governamental da Semcont, Aline Tolentino Jatobá.
A declaração é obrigatória e não gera nenhum tipo de custo. No último ano, 127 servidores não realizaram o processo. Os nomes destes funcionários serão encaminhados à Procuradoria, onde será aberto o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Uma das causas que o não cumprimento da obrigação pode gerar, é uma possível demissão.
Para mais informações: 3354-5846
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