Procon de Cariacica na mobilização nacional para garantir direitos dos consumidores

Em Cariacica, o Procon distribuirá panfletos informativos sobre a Lei 5.196-2013.FOTO: divulgação

Procons de todo o Brasil estão unidos, nesta quinta (28), pela aprovação do Projeto de Lei 5.196-2013. De autoria do Poder Executivo, a lei trata de medidas para o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor de todo o país. Em Cariacica, para ganhar apoio da população em prol da aprovação de forma integral da proposta, quem comparecer ao órgão receberá panfletos informativos.

A importância dos Procons na resolução dos problemas dos consumidores é cada vez maior, devido ao grande índice de acordos feitos na mediação do problema, sem a necessidade de abertura de processos administrativos. No município, cerca de 90% dos atendimentos são resolvidos na mediação. Isto contribui para diminuir o impacto que esses casos trariam ao Poder Judiciário, já sobrecarregado.

Para conferir mais efetividade aos Procons, o projeto prevê, entre outras coisas, que os órgãos possam aplicar medidas corretivas aos fornecedores que desrespeitarem os direitos do consumidor, determinando, por exemplo, a troca ou conserto de um produto defeituoso ou, ainda, a devolução da quantia cobrada indevidamente do consumidor.

O PL 5.196, conhecido como projeto de fortalecimento dos Procons, tem recebido o apoio não apenas dos próprios órgãos de defesa do consumidor, mas também dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Ministério Público do Consumidor - MPCON; Fórum das Entidades Civis e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor).

Trata-se, portanto, de um marco legal que visa acima de tudo fortalecer o cidadão, o qual muitas vezes não tem reconhecidos, pelo mercado, os seus direitos básicos de consumidor e precisa recorrer ao Procon para garanti-los.

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Texto: Lorena Zanon
Jornalista responsável: Marcelo Pereira