Artistas e cidadãos poderão sugerir alterações na Lei João Bananeira -

Participe você também da reformulação da Lei de Incentivo à Cultura de Cariacica, Lei João Bananeira.FOTO: Divulgação

A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel) convoca artistas e cidadãos em geral para participarem com sugestões da reforma do decreto nº 091/2007, que regulamenta a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Lei João Bananeira (nº 4.368/05). A necessidade de modernização e democratização, para fazer com que a lei chegue a uma gama maior de artistas e público, foram as principais causas da abertura de uma consulta pública.

A participação é aberta a todos, bastando preencher um formulário (arquivo anexo) e enviá-lo à Semcel pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo correio para o endereço: rua João Lopes Rogério, nº 08 - 5º andar, Edifício Cláudio Christi, Campo Grande - Cariacica-ES, CEP: 29.146-370. É importante indicar no envelope ou no campo assunto (e-mail) o título “Sugestões para alterações ao Decreto João Bananeira”.

O formulário tem campos de identificação da pessoa que participa, dos dispositivos (artigos) do decreto que considera necessária alteração, e um terceiro espaço em que poderão ser incluídas reflexões sobre as propostas.

A participação ampliada e aberta por meio de consulta pública foi considerada pela Semcel, em consonância com o Conselho Municipal de Cultura, devido à relevância e importância social da lei de incentivo, bem como pela possibilidade de criação comum de soluções para democratização do acesso à lei.

“A Lei data de oito anos atrás e as regulamentações, de seis anos. Foi um tempo suficiente para produtores, artistas, cidadãos e Prefeitura perceberem diversos pontos deste decreto que acabam dificultando a execução plena da Lei. Buscamos agora mudanças para agilizar, facilitar e ampliar tanto o acesso à lei quanto a fiscalização por meio do poder público”, afirmou Marcos Rabelo, coordenador de Difusão Cultural da Semcel.

A participação seguirá aberta até esta quinta-feira (21) e, segundo Rabelo, até o fim do mês um proposta final será finalizada e encaminhada à Câmara de Vereadores para alteração. A celeridade do processo é importante para garantir que o edital para incentivos de 2013 seja publicado em tempo, ainda em dezembro.

Lei João Bananeira

A Lei João Bananeira é o instrumento pelo qual o artista de Cariacica tem acesso a incentivos fiscais do poder público para produção de trabalhos culturais. Criada em 2005 e regulamentada pelo decreto nº 091 de 20 de novembro de 2007, passará por uma reforma da qual cada cidadão pode participar. A Consulta Pública poderá alterar, revogar ou acrescer novos dispositivos ao decreto, com o objetivo de modernizar e democratizar a Lei.

A lei beneficia iniciativas nas áreas de artes visuais, audiovisual, artes cênicas, literatura, música, patrimônio artístico e cultural, folclore, carnaval, artesanato e humanidades. Cariacica é o terceiro município do Estado a criar uma lei de incentivo à cultura. Podem requerer o benefício da lei para realizar o projeto pessoas físicas e jurídicas.

O edital de 2013 ficou para o fim do ano, a fim de ser publicado atualizado pelas alterações que serão feitas na reforma do decreto. Os projetos premiados em 2011 já foram colocados em dia. Já os premiados em 2012 tiveram o prazo para troca de bônus ampliado até 5 de dezembro.

Informações Adicionais:
Texto: Marlon Marques
Jornalista responsável: Marcelo Pereira

Anexo(s)
Decreto 091/2007 que regulamenta a Lei João Bananeira
Formulário para sugestão de alteração da Lei João Bananeira