Prefeito participa de debate sobre situação financeira dos municípios em Brasília

Prefeito Juninho é o único gestor municipal do Espírito Santo a participar do debate sobre situação financeira das cidades em Brasília.FOTO:Semco Claudio Postay

Com cenário para o próximo ano de perda de arrecadação, os municípios brasileiros começam a se mobilizar para minimizar esses efeitos em suas receitas. Nesta terça (12), a partir das 11h, o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, será ocupado por uma comissão geral para debater esse contexto de crise. A ação na Câmara, intitulada SOS Municípios, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios, terá a participação do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho.

Ele é o único participante do Espírito Santo. Juninho ainda estará representando a Frente Nacional dos Prefeitos, como vice-presidente. A presença do gestor municipal é fundamental já que Cariacica seria prejudicada com diminuição de recursos. A cidade faz parte do chamado G-100, os cem municípios mais pobres do País.

Juninho fará uma apresentação, enfatizando uma maior participação da União no repasse de verbas aos municípios, principalmente, na área da educação. “Por exemplo, o custeio das creches é muito superior do que os gastos relativos com as construções. Cariacica merece o mesmo tratamento oferecido pelo Governo Federal como recebem as cidades de São Paulo e Salvador”, ressalta.

PEC 39

Uma das tentativas para dirimir as perdas das cidades será a chamada PEC 39. Tramitando no Senado Federal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/13, o dispositivo legal aumenta de 23,5% para 25,5% a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição da arredação do Governo Federal em relação aos impostos de Renda e o sobre Produtos Industriais (IPI).

Pelos cálculos do movimento SOS Municípios, esses dois fatores resultaram na redução da receita do FPM em R$ 6,9 bilhões. A aprovação da PEC 39/13, na visão dos integrantes do SOS, reduziria o desequilíbrio na repartição dos impostos que atinge diretamente as prefeituras.

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Texto: Marcelo Pereira